O autor da denúncia de suposto favorecimento ilícito ao Instituto de Cidadania e Saúde (ISAC), Organização sem fins lucrativos contratualizada com a Prefeitura Municipal de Salvador para gestão de duas unidades de saúde, o vereador Carlos Muniz (PTB) irá solicitar ao Ministério Público da Bahia que abra um processo de improbidade administrativa contra o gestor e uma ação Civil Pública para investigar as denúncias, caso não haja um esclarecimento por parte da gestão Bruno Reis (UB).
O Instituto de Cidadania e Saúde venceu duas seleções pública destinada à escolha de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de Saúde, para celebrar Contrato de Gestão visando a transferência de atividades de Planejamento, Gestão, Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Multicentro de Saúde da Carlos Gomes e do Multicrentro de Saúde do Vale das Pedrinhas. O valor total dos contratos é de 45 milhões de reais.
Nesta quarta-feira (20), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), confirmou que o secretário de Saúde não irá à Câmara na data agendada, dia 2 de agosto, para prestar esclarecimentos na comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e voltou a questionar o ato de convocação.
A Lei Orgânica do Município diz: “Os titulares de órgãos da administração da Prefeitura deverão atender convocação da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua competência”.
“Na realidade, se eu fosse o presidente da Casa, faria com que a lei fosse cumprida. Se ele não for, não tem mais o que fazer. Ele foi convocado, agora é fazer com que todo rito seja cumprido. O que a lei determinar, tem que ser feito”, declarou Muniz ao ser questionado sobre abertura de um processo de improbidade.
A nova lei da improbidade aponta que: “se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias”.
Ao tratar das alegações do prefeito de Salvador, Muniz ressaltou que ele, como qualquer cidadão, tem o direito de questionar os atos da Casa, mas não o de promover atos de desobediência.
“Todos os atos feitos pela Câmara contrários ao que ele acha que devem ser feito, ele, como qualquer cidadão, tem o direito questionar; ele só não pode ir de encontro a lei, como está indo no caso de Dércio. Ele pode questionar como qualquer cidadão, mais aí burlar a lei é uma coisa totalmente diferente. Acho que ele tem que avaliar a situação antes de proceder a uma decisão”, sinalizou Muniz.
Fiscalização
O vereador do PTB afirma que está apenas cumprindo o seu papel fiscalizador como edil, constituído pelo povo, já que foi provocado por pessoas ligadas à área de Saúde, que levaram até ele denúncias de supostas irregularidades no ato de contratação da Organização Social para fazer a gestão do UPA de Pirajá e do 16º Centro de Urgência Maria Conceição Santiago Imbassahy, no Pau Miúdo, a qual o ISAC participou.
Após a denúncia do vereador, a Prefeitura de Salvador anunciou que a vencedora do certame foi a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde (Fabamed) e não o Instituto Saúde e Cidadania. A homologação foi publicada em Diário Oficial no último dia 13 de junho, um dia antes da sessão que o vereador fez a denúncia no plenário.
“Queremos saber o que aconteceu de fato nesses processos. Eu recebi as denúncias de pessoas dizendo que não somente nesse posto de Pau Miúdo, mas também na UPA de Pirajá teria ocorrido um favorecimento ao Instituto de Saúde e Cidadania. Na realidade, as licitações não foram homologadas, nem em Pirajá, nem em várias outras unidades de saúde. Estou aguardando as homologações para ver se a denúncia procede ou se o prefeito tem razão. Acredito que as denúncias procedam, pois são feita por pessoas ligadas à Secretaria de Saúde”, pontuo Muniz.
Ele explica que as denúncia de favorecimento ilícito ao instituto foram constatadas no momento da análise das propostas.
“Sobre esse favorecimento ao Instituto ISAC, o prefeito que já negou, esqueceu dizer que essas licitações estão relacionadas a preço e técnica. Se fosse só preço, aí prefeito teria razão, mas não é só é preço. Na licitação do 16º Centro eles estariam querem colocar ISAC como a melhor técnica, quando não era verdade. Ela não tem a técnica melhor que várias outras que participaram no processo. Inclusive, esse instituto já tem vários questionamentos em todo Brasil todo. Em Tocantis foram alvo de ação da PF, em Campinas não puderam contratualizar por pedido do MP. Há denúncias contra eles e não puderam fazer licitações, o MP orientou não deixasse assumir”, pontou o vereador.
O parlamentar teve acesso também a uma denúncia que trata de uma suposta ação irregular em uma das licitações, quando foi permitido ao ISAC uma correção por três vezes, sem que houvesse a desclassificação, como previa o edital.
“O Instituto foi liberado para colocar a documentação por três vezes. Ele teria errado no valor máximo para despesa administrativa, que por lei é 2,5%. Eles colocaram 12,5%. A Secretária de Saúde pediu para mudar, mas por três vezes a empresa mantinha o valor, e mesmo com o erro para desclassificação eles deram oportunidade para que a OS ratificasse o dado. Nós queríamos convocar a banca de licitação para explicar isso, mas como o regimento não prevê, buscamos o secretário para prestar os devidos esclarecimentos sobre todas essas denúncias”, explicou Carlos Muniz.
Operação
As denúncias apontadas pelo vereador tratam da Operação Semipiternus, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União, deflagrada em 2021. Segundo a Coluna de Cleber Toledo, do Tocantins, a operação tinha como alvo o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), contratada para gerenciar o hospital municipal, ambulatório e uma unidade pronto atendimento no Tocantins. Segundo a PF, a OS alvo da operação desviou recursos do fundo de saúde ao subcontratar diversos serviços, principalmente de apoio administrativo, sem a devida contraprestação e ainda pagando valores superfaturados.
“Além do superfaturamento e da falta da efetiva comprovação dos serviços, a Polícia Federal identificou que o então presidente do Isac e outras duas pessoas indicadas como gestores da organização social tem ou já tiveram vínculo com pelo menos quatro empresas subcontratadas, seja pela participação direta no quadro societário dela ou com relativos na direção das mesmas. Além disso, a juíza destacou que as próprias empresas estavam relacionadas, com algumas dividindo endereço”, diz Cleber Toledo.
“Por meio deste mecanismo, a Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) calculam desvios de R$ 6,7 milhões, valor este que foi sequestrado da conta de sete investigados – membros do Isac e empresários – e três empresas. Também houve a quebra do sigilo bancário e fiscal do período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de outubro de 2020 das mesmas sete pessoas, do Isac e das empresas subcontratadas”, completa Toledo no blog.
Após a operação, à época, o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) emitiu uma breve nota para afirmar que “respeita as normas legais” e que está à disposição da Polícia Federal. A organização social também disse que ainda “está se inteirando os detalhes das investigações“.
O OFF News tenta contato com o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) e com a Prefeitura Municipal de Salvador e com Décio Martins, e deixa o espaço aberto para manifestações.
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