O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, determinou nesta sexta-feira (15) a quebra do anonimato da conta do Twitter do perfil ‘Governador Soberano’, maior conta de apoio ao pré-candidato ACM Neto (UB), que conta com quase 50 mil seguidores.
A página compartilha postagens criticando o governo Rui Costa (PT) e os adversários do pré-candidato ACM Neto (UB), além de realizar postagem exaltando o ex-prefeito de Salvador.
A quebra do anonimato ocorre após o PT entrar com uma ação alegando que uma postagem feita pela página trazia uma montagem com conteúdo perjorativo e depreciativo do pré-candidato Jerônimo Rodrigues (PT).
O desembargador não acolheu o pleito do PT para retirada do conteúdo, alegando se tratar de “censura prévia”, mas solicitou que o dono da página seja identificado, já que no perfil consta apenas que ela se encontra “sob nova direção”.
“Em exame perfuntório do acervo probatório trazido aos autos e possível verificar a existência de probabilidade do direito e risco do resultado útil do processo, caso verifique-se que o responsável pelas postagens rechaçadas seja o próprio pré-candidato do representado ACM Neto, ou tenham sido realizadas com sua inequívoca ciência. Contudo, levando em consideração que a suposta propaganda eleitoral negativa objeto da presente demanda foi veiculada por meio de perfil anônimo na rede social denominada Twitter, não entrevejo a possibilidade de realização de censura prévia a todo e qualquer conteúdo a ser veiculado pelo citado perfil no Twitter, uma vez que esta de acordo com os direitos e garantias fundamentais resguardados pela nossa Constituição Federal, em especial pelo artigo 5º”, diz um trecho da decisão.
“Após o cumprimento da diligencia, retornem os autos para decisão sobre a legitimidade passiva dos representados’, finaliza a decisão.
Leia decisão completa:
