Áudios, trocas de mensagens e depoimento registrado em cartório mostram uma negociação para compra de uma decisão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal a favor do grupo que hoje comanda o Pros (Partido Republicano da Ordem Social).
“O material obtido pela Folha levanta a suspeita de um acerto de R$ 5 milhões em torno da promessa de uma sentença do desembargador Diaulas Costa Ribeiro. Entre outros pontos, há um encontro e vários contatos entre uma irmã do desembargador e políticos do Pros, além da indicação, por ela, da advogada que atuaria no caso. O Pros foi criado em 2013, se envolveu em escândalos em boa parte de sua história e está rachado entre dois grupos que se acusam mutuamente de corrupção”, diz Folha de São Paulo.
Diaulas é o relator de apelações no TJ-DF envolvendo a disputa. Em 9 de fevereiro, ele deu voto favorável ao atual comando da legenda. Sua decisão foi seguida por outros dois desembargadores da turma em 8 de março. Com isso, Marcus Holanda assumiu então o comando do Pros, desbancando o fundador, Eurípedes Jr.
O desembargador disse que jamais recebeu qualquer proposta criminosa e que não tem relação com a irmã há duas décadas. No material obtido pela Folha, não há diálogo em que ele figure como interlocutor.
O primeiro indicativo a apontar negociações em torno do voto do magistrado ocorreu em 15 de dezembro de 2021, menos de dois meses antes do julgamento.
Narra o jornal:
“Trocas de mensagens de WhatsApp mostram que, nesse dia, a ex-candidata a deputada federal pelo PL e advogada Raquel Costa Ribeiro, irmã de Diaulas, recebeu em sua casa, em Brasília, Marcus Holanda e Liliane de Souza Dantas, ex-mulher do hoje presidente do Pros.
Procurada pela reportagem, a irmã do desembargador afirmou em uma primeira ligação telefônica não ter contato com o irmão, a quem classificou como “uma pessoa honestíssima”, e disse que Liliane, de quem ela foi professora em um período do ensino fundamental, a havia procurado porque queria mover uma ação de família contra o ex-marido. A ligação da Folha com Raquel foi interrompida no momento em que a advogada afirmou precisar participar de uma audiência.
No segundo contato, feito no dia seguinte, após Raquel receber por escrito o teor das trocas de conversas, a irmã do desembargador confirmou o encontro, mas negou irregularidade e disse que o significado das mensagens difere do que parece ser à primeira vista.
Dessa vez, Raquel disse que o interesse de Liliane e do ex-marido era buscar indicação de advogados sérios para a causa relatada pelo irmão. “A sra. Liliane apareceu aqui e, para surpresa minha, com o ex-marido dela. (…) Ela começou a relatar o caso e citou o nome do meu irmão. Daí eu falei, ‘olha, daqui para frente não posso falar nada para você. Não conheço o processo, não converso com meu irmão e o processo que eu estou e em que meu irmão está, o impedimento é instantâneo”, disse Raquel à Folha”.
A irmã do desembargador, porém, afirmou que posteriormente, por insistência de Liliane, acabou indicando alguns escritórios de advocacia, entre eles o de Cristiane Damasceno, atual presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Cristiane assumiu o caso formalmente em 1º de fevereiro, apenas oito dias antes do voto de Diaulas e já após a apresentação do memorial (resumo do caso, última peça formal antes do julgamento) pelos antigos advogados.
Liliane, que hoje está rompida com o ex-marido e está alinhada ao grupo afastado, registrou uma ata notarial em 1º de junho relatando sua versão do encontro na casa de Raquel.
Ela afirma que, na reunião, a irmã do desembargador “garantiu ter condições de assegurar não só um resultado favorável no julgamento dos processos referentes à disputa pela direção nacional do Pros, bem como o imediato cumprimento da decisão a fim de colocá-lo na presidência nacional”.
Para isso, prossegue Liliane, “a irmã do desembargador (…) solicitou o pagamento de R$ 5 milhões e que fossem desconstituídos todos os advogados habilitados em ambos os processos, (…), bem como a habilitação de uma advogada da absoluta confiança dela, posto que ela não poderia em hipótese alguma aparecer nos autos”.
Dias depois, em 18 e 19 de dezembro, há mensagens do celular do atual presidente do Pros para Liliane, mencionando o possível acordo. Entre outras: “Veja c ela se terá ajuda familiar ou não.”
Em 10 de janeiro, parte do celular de Marcus uma mensagem para Liliane pedindo para ela ver “com a dra., se possível, se há uma previsão para fechar o contrato” para ele suspender o trabalho com as outras equipes.
Cristiane Damasceno confirmou ter sido indicada por Raquel para o caso, mas disse, em nota divulgada pela assessoria, que seu trabalho está comprovado nos autos pelas petições, memoriais, sustentação oral e reuniões com o cliente, desembargadores e Polícia Federal.
“Ela desconhece e repudia os ilícitos citados pela reportagem e, caso comprovados, repudia seu cometimento.” Além da atuação no julgamento, ela firmou contrato para atender o Pros em outras causas, mas nem ela nem o partido informaram os valores acordados.
Em seu voto no dia 9 de fevereiro, o desembargador Diaulas escreve que em quase uma década o Pros, sob o comando de Eurípedes Jr., protagonizou “um sem número de irregularidades”, e passa a listar alguns deles, em especial compra de carros de luxo, aeronaves e até um helicóptero.
Ao final, o magistrado reverte decisões da primeira instância e anula reunião do Pros que excluiu do diretório partidário a então oposição interna e valida a convenção que elegeu Marcus Holanda e afastou Eurípedes.
Mensagens de WhatsApp encaminhada em abril pelo atual secretário-geral do Pros, Edmilson Boa Morte, ao então presidente do diretório de São Paulo, Roberto Parillo, falam expressamente em pedido de dinheiro para ajudar a “pagar os contratos com o desembargador”.
À Folha Boa Morte disse que pediu ajuda a Parillo como amigo, para auxiliar o pagamento de advogados que são ex-desembargadores. “Existem vários advogados que já foram desembargadores e juízes. Por educação, contínuo chamando os advogados de desembargadores”.
Ele não respondeu, porém, quem seriam eles. Só no dia seguinte afirmou que se referia ao ex-desembargador Wellington Medeiros, aposentado compulsoriamente pelo TJ-DF em 2004, após escutas mostrarem conversas dele com acusados de prática de grilagem.
À Folha Medeiros disse que desconhece a história e que, no segundo semestre do ano passado, chegou a ser sondado, mas as conversas não prosperaram. “Quando fizemos uma proposta de trabalho, apresentei um valor, mas não se concretizou a negociação, o que ensejou a impossibilidade de sermos contratados.”
Parillo afirmou à reportagem que o pedido era para que ele vendesse alianças do Pros em São Paulo para ajudar a pagar uma dívida de R$ 8 milhões em Brasília. “Eu falei que não faria isso.”
Parillo hoje está rompido com o comando do Pros. Ele disse que a menção de Boa Morte, nas mensagens, era a Diaulas. “É o Diaulas. Ele não fala na mensagem, né? Mas em diversas ligações e conversas pessoalmente, a gente já sabia disso, que era para ficar tranquilo, que dava tudo certo, que já tinha o contrato.”
Após a definição do acórdão, as conversas de WhatsApp de Liliane com Raquel, Marcus e Cristiane prosseguiram e tratam da demora no pagamento pelo Pros à advogada.
Em março e abril, por exemplo, o celular de Raquel manda mensagem para o de Liliane, com as frases a seguir: “Estou muito chateada por ter recebido e indicado as pessoas para vocês! Extrapolou todos os prazos”. “O que posso te afirmar é que indiquei por confiar no trabalho delas. No meu caso não recebi nada e por isso resolvi dedicar a causas novas e voltar para meus processos, pois também não está fácil”.
Raquel diz que essas mensagens —trocadas em um momento que ela estaria com problemas na visão causados por sequelas da Covid e que a levavam a ter necessidade de auxílio de outra pessoa— são no contexto de rechaçar pressão feita por Liliane para conseguir uma comissão pelo contrato firmado.
Liliane afirmou à Folha ter recebido tanto de Raquel como de Cristiane promessa de comissão pelo contrato com o Pros.
“Eu indiquei um cliente [Pros], o contrato desse cliente era alto. O Marcus me deixou com uma mão na frente e outra atrás, com o apartamento penhorado. A Raquel falou, ‘vou te ajudar’. A Cristiane, do mesmo jeito. E o que elas fizeram? Viraram as costas para a Liliane”, afirma.
A antiga direção do Pros diz que Diaulas tomou decisões no curso do processo que indicam parcialidade e ingressou com reclamação no Conselho Nacional de Justiça e com pedido de impedimento no TJ-DF.
O Pros recebeu R$ 21,6 milhões de fundo partidário no ano passado. Neste, terá direito a R$ 91 milhões do fundo eleitoral. A sigla tenta emplacar pela primeira vez um candidato a presidência da República, o coach Pablo Marçal.
Desembargador diz que jamais recebeu proposta criminosa; PROS afirma que agiu de forma legal
O desembargador Diaulas Costa Ribeiro afirmou que jamais chegou a ele “qualquer proposta criminosa, indecente ou indecorosa”, que não tem relações pessoais com a irmã há mais de duas décadas e que quando houve a substituição de advogados a minuta de seu voto já estava pronta.
“Não chegou a mim qualquer proposta criminosa, indecente ou indecorosa de vantagem. Não admito abordagem sobre processos de minha relatoria ou do quórum que integro. Em mais de 31 anos de Ministério Público e de Poder Judiciário sempre foi assim, sem uma única exceção”, afirmou o desembargador, em resposta por escrito.
Sobre a irmã, disse que nunca foi à sua casa, nem ela a dele. “Não compartilhamos festas de Natal, Ano Novo, aniversários nossos ou dos filhos, redes sociais etc. Nunca fui ao seu escritório e não sei se ela tem advogados associados ou colaboradores. Ela não frequenta o meu gabinete.”
Diaulas afirmou ainda não conhecer as pessoas citadas, exceto Raquel.
“A advogada que ingressou no feito realizou apenas a sustentação oral na sessão telepresencial de julgamento, quando a vi pela primeira vez. (…) Os fundamentos do acórdão (são dois, com o mesmo texto) dão suporte fático e jurídico à decisão, tomada, por unanimidade.”
O presidente do Pros, Marcus Holanda, não respondeu às perguntas específicas enviadas pela Folha, entre elas a de por que se reuniu com a irmã do desembargador e qual o significado das mensagens que partiram de seu celular. Ele disse em nota que todas as suas ações foram éticas, legais e transparentes, e que ele resgatou o partido “de uma direção que se aproveitou da legenda para benefício pessoal”.
“Os advogados contratados no processo em questão atuaram exclusivamente nos autos, como deve acontecer. A advogada Raquel Costa Ribeiro nunca foi contratada.”
Marcus ressalta ainda que a decisão no TJ-DF foi coletiva e diz lamentar que “questões pessoais tenham se transformado em acusações sem sentido e sem mérito”. A apuração é da Folha
