A Justiça Eleitoral da Bahia acatou pedido do Partido Democrático Trabalhista da cidade de Maracás e decidiu pela inelegibilidade do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União), do candidato à Prefeitura de Maracas em 2020, Fábio Penna, do ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Lucas Lobão, e do radialista Arivaldo São Paulo, além do pagamento de multa eleitoral.
A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo a decisão publicada no Diário Eleitoral desta segunda-feira (11): “os autores contribuíram para a chegada, no município de Maracás, de maquinários e de mão de obra destinados à persecução de obra asfáltica. Na ocasião, informam que em 14 de setembro de 2020, o então pré-candidato Fábio Penna publicou em sua página pessoa do Instagram vídeo em que Leur Lomanto Junior declara seu apoio e do então deputado estadual Zé Cocá à candidatura de Fábio Penna e que enviariam recursos para o desenvolvimento de Maracás”.
Ainda de acordo com a acusação, em 25 de setembro de 2020 ocorreu o evento da chegada das máquinas e dos trabalhadores, e de Leur Lomanto Júnior, Lucas Lobão, encontrando-se com Penna aguardando no local. Logo após, os dois primeiros concederam entrevista exclusiva para o radialista Arivaldo São Paulo, então presidente da Coligação Maracás Pode Mais, cujo candidato era Fábio Penna.
“Ocorre que, referida obra não pôde ser inicializada uma vez que a prefeitura não havia sido comunicada, inexistindo, portanto licença municipal para tanto, fato que gerou a gravação de vídeo por Leur Lomando Júnior e Zé Cocá imputando a culpa ao prefeito. Até então o DNOCS não havia enviado a ordem de serviço e a documentação necessária para início das obras. Para tanto, anexou documentações, fotos e vídeos a fim de provar as alegações”, diz a decisão.
“Em que pese ser apresentada maior movimentação pública e explícita por parte de Leur Antônio de Britto Lomanto Júnior, Lucas Lobão e Arivaldo São Paulo de Castro, não se pode olvidar que todo o contexto é articulado em favor da candidatura de Fábio Penna, ao que, portanto, resolvo por aplicar a Teoria da Cegueira Deliberada, comumente utilizada em delitos de lavagem de capital, porém também utilizada na seara eleitoral, já aplicada no E. TRE-RO. Referida teoria é uma construção jurisprudencial originada no direito anglo-saxônico que preconiza a possibilidade de punição do indivíduo que deliberadamente se mantém em estado de ignorância em relação à natureza ilícita de seus atos”, justificou.
A juíza eleitoral Camila Vasconcelos Magalhães Andrade entendeu que não foi possível observar comportamento abusivo por parte de Zé Cocá e o candidato a vice-prefeito, Flávio Guimarães, que foram citados na denúncia.
“Por fim, estabelecidos os nexos causais e estando devidamente comprovadas as condutas de cada agente citado acima, resta salientar que não foi possível observar comportamento abusivo por parte do, à época, candidato a vice-prefeito, Flávio Guimarães de Souza e de Zenildo Brandão Santana ( Zé Cocá). Ante o exposto, existindo fundamentos comprovados para parcial procedência do pedido formulado pelo Diretório do Partido Democrático Trabalhista de Maracás, acolho o parecer Ministerial, com fundamento no artigo 22, inciso XIV da LC 64/90 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para DECLARAR A INELEGIBILIDADE dos investigados: Fábio Damasceno Penna, Lucas Maciel Lobão Vieira, Arivaldo São Paulo de Castro e Leur Antônio de Britto Lomanto Júnior em relação às eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição 2020 em razão da configuração do abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação”, diz a decisão proferida em primeira instância.
Ainda cabe recurso. O OFF News tenta contato com os citados.
Leia decisão completa:
