STF nega habeas corpus e mantém desembargadora alvo da Faroeste longe do TJ-BA

Lígia

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin (STF), negou um pedido de habeas corpus da defesa da desembargadora Lígia Ramos, alvo da Operação Faroeste.

Os advogados argumentam que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não tem fundamentação.

Alegam também que a denúncia “está longe de ser apreciada”, “sem que a defesa tenha sequer conseguido apresentar sua resposta à acusação”.

A defesa também reclamou no STF que o STJ não analisou os pedidos para que Lígia realizasse viagens pontuais “por motivos familiares” e retirasse a tornozeleira eletrônica temporariamente para a realização de exames médicos.

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