O governador da Bahia, Rui Costa (PT), revelou, durante coletiva da Bahia Farm Show, que o Estado da Bahia alcançou entendimento para assinar um acordo que demarca os limites do seu território que faz fronteira com o estado vizinho de Tocantins.
O conflito gerou a ACO 347, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 1986, mas a disputa territorial tem origem no ano de 1919.
“Daqui a pouquinho está chegando o governador de Tocantins e nós vamos assinar um acordo inédito, fruto do diálogp; provocado, faço questão de reconhecer isso, que fomos no passado pelos produtores do Oeste e de Tocantins, para chegarmos a esse entendimento do limite da fronteira entre Bahia e Tocantins. Graças a Deus chegamos a esse entendimento e hoje vamos assinar formalmente esse protocolo”, destacou Costa.
Segundo o governador, isso será importante para trazer segurança jurídica e deixar claro aos produtores da fronteira qual órgãos públicos devem procurar.
“Isso é importante porque traz segurança jurídica, estabilidade jurídica, para pessoas que estão tomando crédito, tanto do lado da Bahia, como o do Tocantins. No passado tivemos dificuldade, o governo do estado em uma passado distante preferiu acionar o STF e a Bahia acabou perdendo ação e isso trouxe prejuízo, ainda não executado, para o estado. E na nossa gestão nós priorizamos o diálogo, entendimento, e graças a Deus a gente conclui esse diálogo com entendimento com um acordo, que é bom para o produtores da Bahia, que é para produtores de Tocantins e Goiás, independente de qual lado da fronteira cada um estado; tem gente que está dois lado, para saber onde registrar sua propriedade, quais órgãos regulatórios vão atuar. É um importante acordo, uma delimitação muito clara, explicita, isso a partir de hoje passa a valer e será bom para todos”, destacou Rui Costa.
O governador informou que o estado da Bahia está atuando na Bahia Farm com “diversos órgãos” e “fazendo parceria com agricultores”. Segundo chefe do executivo estadual, “o estado tem que ser facilitador da atividade econômica”, mas sem perder “investimento que garantam inclusão social”.
