A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador realizou, na tarde de segunda-feira (30), uma audiência pública on-line para a apresentação do Relatório de Gestão da Prefeitura de Salvador do 1º quadrimestre de 2022 por parte da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz).
Além da presidente do colegiado, vereadora Marta Rodrigues (PT), e da secretária Giovanna Victer, participaram da atividade remota membros do Movimento IPTU Justo, além dos vereadores Edvaldo Brito (PSD), Randerson Leal (PDT) e Augusto Vasconcelos (PCdoB), ouvidor-geral do Legislativo Municipal e suplente na Comissão de Finanças.
A vereadora Marta Rodrigues conduziu o debate, que girou em torno de diversos assuntos. Dentre eles, a edil destacou a educação municipal, transporte público, o IPTU e o TRSD (Taxa de Coleta), Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já se encontra na Câmara de Salvador, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), projeto que será enviado ao Legislativo pela Prefeitura.
A vereadora deu início aos questionamentos à secretária pontuando, por exemplo, o aumento no IPTU e na taxa de lixo. “Mesmo com aumento de 10,74% no IPTU e 50% na taxa do lixo, as receitas dessas origens não sofreram variações próximas dos reajustes. A variação positiva de 3,90% do IPTU em relação ao mesmo período de 2021 é preocupante, assim como a arrecadação da taxa do lixo”.
Marta ressaltou também que o Movimento IPTU Justo vem questionando o aumento das taxas e cobrando a realização de novos cálculos para a revisão dos valores das plantas e das travas. “Mostramos à secretária, como temos feito publicamente, que a planta genérica de valores, apresenta uma grande discrepância em relação à realidade de Salvador, o que aumenta a desigualdade na incidência do imposto “, disse.
E a vereadora completou: “Muita gente que morava em bairros populares passou a pagar o imposto de bairros nobres. Os valores chegaram a triplicar. O Executivo precisa enfrentar o problema, revisando a planta e, definitivamente, discutindo com população, através de audiências públicas”.
Durante a audiência, a presidente da Comissão falou sobre a situação atual no município. “Nós estamos vivendo um momento de reivindicação dos servidores da Fazenda do Município e agentes de endemia cobrando o piso salarial. Esta audiência tem essa importância, de debater essas questões publicamente e questionar junto à prefeitura”, disse Marta Rodrigues.
Educação
Sobre a educação, Marta frisou que os professores municipais reivindicam melhorias e escolas estão sendo fechadas sem diálogo com a comunidade. “Não estamos vendo prioridade com os recursos aplicados, turmas da EJA sendo fechadas. O percentual de 19,59%, abaixo do mínimo de 25% determinado por lei, aplicado na educação representa muito bem o momento atual de descaso que vive a educação em nossa cidade. Esse percentual, é o menor dos últimos anos. Consegue ser menor que em 2020 e 2021 no mesmo período. Na apresentação do último quadrimestre de 2021, sinalizamos essa mesma situação”, declarou.
A vereadora reiterou, no entanto, que a Comissão está aberta para buscar o diálogo e encontrar um caminho que possa resultar nas reivindicações dos professores. “Como a secretária vem sinalizando nas últimas apresentações dos quadrimestres, que a cidade vive com as contas públicas equilibradas, devemos considerar esse o momento adequado para discutirmos, de uma forma transparente um reajuste justo para os servidores?”, pontuou.
Segundo Marta, “os próprios números já dizem: a cada ano o percentual de gastos vem diminuindo em relação às Receitas Correntes Líquidas. No final de 2021, a mesma foi de 34,68%. Agora, no final do 1º quadrimestre de 2022, o percentual foi de 33,15% ainda menor que nos últimos anos. Saímos em 2015 de um percentual 44,50% para 34,68% em 2021. Precisamos abrir essa discussão porque o que estamos vivendo é um verdadeiro arrocho junto os servidores”.
Sefaz aponta equilíbrio
De acordo com a secretária Giovanna Victer, o relatório demonstra um retrato das finanças da capital: “Apesar da crise econômica que atinge o país, conseguimos manter um equilíbrio financeiro que garante a sustentabilidade das ações públicas em longo prazo. Esse é o resultado de uma política prudente, não apenas focada em captar receitas, mas também que busca saber onde e como investir”.
Um dos destaques no primeiro quadrimestre, segundo a secretária, foi o investimento na função de trabalho, geração de emprego e fomento aos micros e pequenos empresários de Salvador, através do Programa CredSalvador e da Rede SIMM. Segundo o documento, o investimento da gestão municipal nos primeiros quatro meses foi de R$ 9,53 milhões, o que representa um crescimento de 266,1% no comparativo com 2021. Além disso, o balanço registrou um aumento de 87% nos investimentos totais da administração pública.
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal/2020.
