Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) destacou, nesta segunda-feira (16), os 21 anos do Dia 16 de Maio, quando a Faculdade de Direito da UFBa, no Canela, foi invadida pela PM em repressão à manifestação que pedia a cassação de ACM, então senador na época, acusado de ter violado a lei e quebrado o sigilo do painel eletrônico do Senado.
Cerca de oito mil pessoas participavam do ato, que foi violentamente repreendido pelos militares dentro e fora da instituição federal.
Para Marta, a data faz parte da história da capital baiana e é um marco na luta pela democracia. Rodrigues lembra que um dos episódios mais violentos no enfrentamento à PM, sob o comando do então governador César Borges, ocorreu em cima do Viaduto Nelson Sampaio.
Anos depois, a petista chegou a apresentar um projeto de indicação (70/2009) para que o viaduto passasse a se chamar 16 de Maio, em referência à luta travada por democracia na capital. A proposição foi defendida pelo Conselho da Universidade Federal da Bahia, que se reuniu um dia após o episódio do 16 de maio.
“Aquele dia de 2001 tem que ser registrado, e o viaduto nomeado de 16 de Maio. O projeto na época chegou a ser aprovado na Câmara, e enviado à prefeitura. Precisamos levar para as ruas a representatividade e a luta da população por direitos e democracia. Naquele espaço foi travado um embate do povo soteropolitano e baiano contra o autoritarismo e as arbitrariedades do carlismo, que não queremos mais para a Bahia nem no formato antigo, tampouco no formato disfarçado de novo”, declarou.
Segundo Marta, a nomeação de ruas, avenidas e equipamentos públicos com datas de relevância para a sociedade, é fundamental para que a história não seja esquecida. “É um dia que precisa ser lembrado, para jamais ser esquecido e repetido. Um momento marcado não só pela violenta opressão, mas pela resistência de mais de oito mil pessoas que exerciam seus direitos e pediam a cassação do então senador, após ele ter violado a lei quebrado o sigilo do painel eletrônico do Senado”, recordou a petista.
“Foram momentos inesquecíveis que remontaram o período da ditadura. Naquele dia, a UFBA, uma instituição federal, foi invadida pela polícia militar contrariando a Constituição Federal. Jovens, professores, pais e mães foram agredidos com uma força brutal da polícia, porque exercíamos nosso direito de liberdade de expressão. Não queremos mais que se repita algo parecido na Bahia”, acrescentou.
Ainda conforme a vereadora, o projeto que pedia a mudança do nome do viaduto se ancorou também no fato de de que a luta pela verdade e pela democracia, que batizaram o protesto, é uma pauta defendida “irrefutavelmente” pela comunidade acadêmica e que o 16 de maio cerceou o direito constitucional, previsto no artigo 5, da livre manifestação .