Proposta determina que órgão público registre todos os visitantes e dê publicidade a esses dados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Alex Manente: “Medida privilegia transparência para sociedade” O Projeto de Lei 974/22 torna obrigatória a manutenção e o controle do registro das entradas e saídas de pessoas em órgãos e entidades do poder público e prevê a publicidade desses dados. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na […]
Proposta exige que órgão público registre todos os visitantes e dê publicidade a esses dados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Alex Manente: “Medida privilegia transparência para sociedade” O Projeto de Lei 974/22 torna obrigatória a manutenção e o controle do registro das entradas e saídas de pessoas em órgãos e entidades do poder público e prevê a publicidade desses dados. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na […]
Caso Rubens Valente revela nova censura e põe em risco liberdade de imprensa
Uma sentença reformada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2022, já em fase de execução, obrigou o jornalista Rubens Valente a pagar ao ministro Gilmar Mendes, decano do mesmo tribunal, cerca de R$ 310 mil por “danos morais” pela publicação do livro Operação Banqueiro, uma […]
Ministra do STF envia inquérito contra Ribeiro para a Justiça Federal
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a Justiça Federal. Ele é investigado por irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Relatora do caso no Supremo, a ministra atendeu pedido da Procuradoria-Geral da […]
Ministra do STF envia inquérito contra Milton Ribeiro para a Justiça
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a Justiça Federal. Ele é investigado por irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Relatora do caso no Supremo, a ministra atendeu pedido da Procuradoria-Geral da […]
Postos devem exibir preço de combustível com duas casas decimais
Termina amanhã (7) o prazo para que postos em todo país se adequem à regra de exibir o preço dos combustíveis com duas casas decimais, e não mais com três, como ocorre atualmente. A mudança foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução nº 858/2021, publicada em […]
Kannário critica caso de agressão em abordagem policial em Barreiras: “Não podemos fechar os olhos”
O deputado federal Igor Kannário (União Brasil) criticou nesta sexta-feira (4) um caso de agressão em abordagem policial na cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia, nesta semana. O parlamentar ainda defendeu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) investigue a ocorrência. Durante a abordagem, os policiais agem com violência excessiva e abusam da autoridade […]
Instrução estabelece retorno de servidores a trabalho presencial
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) instrução normativa do Ministério da Economia que estabelece o retorno de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial. A medida vale para aqueles que trabalham em órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec). A Instrução Normativa nº 36, no entanto, […]
Comissões ouvem ministro da Educação na quarta-feira
Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Educação Victor de Godoy As comissões de Educação e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realizam sessão conjunta na quarta-feira (11) para ouvir o ministro da Educação, Victor de Godoy, sobre propostas e prioridades para a pasta e sobre outros temas, como a destinação recursos para a […]
A pedido de Gilmar Mendes, Pacheco manda servidores destruirem com “furadeira” e “marretas” HD da CPI da Covid
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandou servidores destruírem com marreta e furadeira um HD externo que armazena documentos sigilosos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Ele acatou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há registros recentes de descartes de acervos de investigações do Congresso. […]
