A juíza de Direito de Euclides da Cunga, Dione Cerqueira Silva, mandou suspender a convocação da eleição da Mesa Diretora feita pelo presidente da Câmara da cidade, Tita da Água (PSD), após o vereador Neilton Rocha (PDT), junto com outros parlamentares, acionar à justiça.
A medida do presidente da Câmara é semelhante a promovida pelo presidente chefe do Legislativo de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), realizada em março.
Os vereadores acusam o presidente de embutir o ato de convocação junto com outros de rotina e de não justificar os motivos para convocação da realização no primeiro semestre de uma Mesa Diretora que só começará seus trabalho mais de 200 dias depois do ato. Apesar de haver previsão regimental para convocação, Titá da Água não comunicou quais os motivos para antecipação do pleito.
O prazo para inscrição das chapas encerrou-se no último dia 20 de abril.
“Assim, em razão do expendido, DEFIRO, POR ORA, o requerimento liminar, para determinar imediatamente ao Presidente ou ao seu substituto legal a retirada da pauta das sessões ordinárias e extraordinárias da votação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Num. 196476347 – Euclides de Cunha para o biênio 2023/2024, até que sejam apresentadas e apreciadas as informações pela parte adversa, nos termos já elencados no despacho de ID 195355139, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no limite de R$
20.000,00 (vinte mil reais)”, diz a juíza na decisão.
Apesar de não explicitar os motivos plausíveis para antecipação do pleito interno, o presidente da Câmara Municipal de Salvador obteve êxito na empreitada e foi reeleito. Por conta da reeleição dentro da mesma legislatura após mudanças regimentais, Geraldo Júnior é alvo de açãos no Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público da Bahia que contestam sua reeleição.
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