O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anulou todos os atos decisórios da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da ação penal sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a construção da sede da Petrobras em Salvador.
O magistrado reconheceu a incompetência da Vara para julgar o caso.
O processo será remetido à Justiça Eleitoral, que vai decidir sobre o aproveitamento da instrução do caso. O despacho foi publicado na última quinta (28).
Em outubro de 2019, o então presidente da Petrobras, Castello Branco, afirmou, em sessão da Câmara que o a sede da Petrobras em Salvador – conhecida como Conjunto Pituba – formada por uma torre de 22 andares que custou R$ 2,087 bilhões, enquanto a empresa ocupa cinco andares do prédio: “Tomamos a decisão de desocupar prédio, que é um monumento ao desperdício, um verdadeiro templo da corrupção”.
A decisão acolheu um pedido do ex-presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Luís Carlos Fernandes Afonso, alvo da 56ª fase da Lava Jato, batizada Operação Sem Fundos, em 2018. Na esteira da ofensiva, 42 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, também em 2018.
O ministro do STF viu “flagrante ilegalidade e abusividade” dos atos praticados contra Afonso. Segundo o relator, há “inequívoca conotação eleitoral” nas condutas imputadas aos envolvidos, inclusive ao ex-presidente da Petros, e assim caberia à Justiça Eleitoral o processamento do caso, ainda que haja conexão com delitos comuns. A apuração é do Antagonista.
