O vereador Alexandre Aleluia (DEM) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que pune com o cancelamento da inscrição os alunos que optarem por não se vacinar contra a Covid 19.
“Essa resolução viola direitos e garantias fundamentais dos estudantes da Ufba. Espero que, tomando ciência dessa irregularidade, o MPF tome providências contra esta ação descabida da universidade”, declarou, nesta segunda-feira (7), Alexandre Aleluia, que é presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador.
A resolução 01/2022 altera o artigo 2º da resolução 07/2021 e diz: “o discente inscrito em componente curricular na modalidade presencial que não possuir o esquema vacinal completo contra a Covid 19 terá sua inscrição cancelada, caso não regularize a sua situação até que sejam decorridos 25% do semestre letivo”.
Segundo a UFBA, a medida é uma forma de não expor os estudantes vacinados ao risco de contágio.
O vereador soteropolitano destaca que os estudantes são um dos mais prejudicados pelo cancelamento de anos letivos em todo o Brasil.
“Agora, aqui na Bahia, temos esse absurdo. É um atentado contra o direito à educação, um atentado contra a liberdade das pessoas”, destacou Aleluia.
