Projeto define regras para penhora de imóvel rural e destinação à reforma agrária
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carlos Veras: adjudicação poderia ajudar na solução de conflitos agrários O Projeto de Lei 4522/21 determina que a penhora ou o arresto de bens para pagamento de dívida com a Fazenda Pública incidirão preferencialmente sobre imóveis rurais, desde que não tenham recaído sobre dinheiro. O texto tramita na Câmara dos Deputados. […]
No DF, uso de máscaras ao ar livre deixa de ser obrigatório
As máscaras de proteção deixam de ser obrigatórias ao ar livre a partir de hoje em todo o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, após a taxa de transmissão de covid-19 ter artingido o menor índice desde o início da pandemia. A transmissão está em 0,66, ou seja, cem infectados transmitem o vírus para outras 66 pessoas. […]
Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor
O Projeto de Lei 206/22 estabelece regras detalhadas para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, os fardos de fumo deverão ser negociados dentro da propriedade dos fumicultores, incluindo a classificação documentada do produto no […]
Otan: “Não vamos entrar na Ucrânia, nem no espaço aéreo, nem em solo”
Após reunião dos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), o secretário-geral da aliança militar, Jens Stoltenber, afirmou hoje (4) que os 30 países membros mantêm a decisão de não entrar em território ucraniano por receio de uma escalada da violência. A Otan vem apoiando a Ucrânia desde 2014, com treinamento militar e […]
Brasil faz acordo para associação a centro europeu de pesquisa nuclear
O Brasil poderá ser o primeiro país das Américas e o terceiro país não europeu a ser membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo. Com 23 países-membros e 10 associados, a organização opera o maior acelerador de partículas do mundo, o Large Hadron […]
Polícia Ambiental apreende 14 toneladas de peixe durante a piracema
A Polícia Militar Ambiental de São Paulo apreendeu 14,7 toneladas de peixes durante a Operação Piracema. Foram realizadas 2,1 mil ações de fiscalização de novembro a fevereiro, período de reprodução de parte das espécies de peixes. As ações são realizadas com navegação em rios, lagoas, represas e reservatórios das bacias do Rio Paraná e do Atlântico Sudeste. […]
Moradores de quatro cidades atingidas pelas chuvas podem sacar FGTS
Os trabalhadores que possuem dinheiro em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que foram afetados pelas fortes chuvas que atingiram Betim, Rio Piracicaba e Santa Luzia, em Minas Gerais, e também São José do Calçado, no Espírito Santo, podem pedir a liberação do valor a que têm direito a partir […]
Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde
Depositphotos Lei cria comissão para assessorar a ANS nas decisões sobre novas tecnologias e medicamentos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.307/22, que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, a exemplo dos relacionados ao combate ao câncer. O texto foi publicado nesta sexta-feira (4), sem vetos. […]
Governo Federal lança documento único para pessoas que vivem com doenças raras
Aconteceu nessa quinta-feira (03/03), a Cerimônia em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado no último dia do mês de fevereiro em vários países. Durante a solenidade, foi lançada a Caderneta do Raro, documento que conterá atendimentos, o diagnóstico e o registro de serviços médicos das pessoas que vivem com doenças raras. O evento […]
DOU publica transferência do ex-ministro Pazuello para a reserva
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (3) decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que transfere, para a reserva remunerada do Exército, o ex-ministro da Saúde e general de divisão intendente Eduardo Pazuello. Segundo o decreto, também assinado pelo ministro da Defesa, Braga Netto, a transferência foi realizada a pedido de Pazuello, […]
