O Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou, na última segunda-feira (21), três pessoas investigadas na Operação Kauterion, que foi deflagrada em setembro de 2021: o promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro e sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, além da empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
O MP requereu ainda que a Justiça determine a perda da função pública do promotor de Justiça, em caso de eventual condenação, bem como o compartilhamento de todas as evidências probatórias constantes na investigação à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedoria-Geral do MP baiano, e a inclusão em outras frentes investigatórias em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça baiana para a adoção das providências cabíveis.
Conforme a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. Com as provas apresentadas na denúncia, restou demonstrado que, com o aval do promotor de Justiça, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor de Justiça. Segundo informou a Procuradoria, a investigação prossegue visando o aprofundamento das apurações em relação a outros fatos e investigados ainda não relacionados na denúncia.
o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apontou a existência de um esquema criminoso montado por ele e por sua esposa, a advogada Fernanda Manhente Marques, para extorquir pessoas físicas e jurídicas investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na região de Camaçari. De acordo com o MP, o promotor recebeu em sua conta valores referentes a supostos trabalhos advocatícios realizados pela sua esposa para uma empresária que era investigada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari. Documentos anexados ao processo apontam que a advogada Fernanda Manhente supostamente teria sido procurada pela empresária Adriana Cunha para trabalhar como sua advogada de defesa em uma ação penal aberta contra ela e que o pagamento dos honorários ocorreu na conta de Yunes, já que a conta bancária da defensora estaria bloqueada por decisão judicial.
O órgão afirma que Adriana Cunha assegurou ter contratado a advogada esposa do promotor mediante a garantia de arquivamento de todos os procedimentos em seu nome e do seu então marido Joel Cunha, exigindo-le a quantia em dinheiro de R$ 80 mil reais. Porém, a advogada nada teria feito no processo da empresária. Ainda de acordo com o Ministério Público, a empresária Adriana Cunha afirmou que “Fernanda Manhete teria lhe exigido o pagamento de outras quantias além daquele que já houvera efetuado pela defesa nos autos e, em face da sua negativa, Everardo José Yunes Pinheiro teria “buscado a sua prisão””.
O órgão aponta no processo que o promotor era titular da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari-BA e mesmo os processos de investigação contra a empresária tramitando na 5ª Promotoria, de titularidade do promotor Luciano Pitta, Everardo Yunes teria movido uma ação criminal contra a empresária, solicitando procedimentos de busca e apreensão e prisão contra ela e também contra outros envolvidos, após outros pagamentos exigidos não terem sido feitos. No processo também consta o Relatório de Análise Técnica nº 60978/2021, da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA/CSI, que aponta que no período dos pagamentos nas contas do promotor, a advogada Fernanda Manhente possuía três contas bancárias ativas e recebendo recursos.
Apoio
Dois dias após o ato, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), ao qual o promotor é filiado, resolveu externar apoio.
A entidade diz em nota que a denúncia “não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa, de modo que, se o processo vier a ser iniciado no Tribunal de Justiça da Bahia, pois sequer isso ocorreu, o Promotor terá a possibilidade de apresentar todas as provas que asseguram a correção de sua conduta e cuja discussão não cabe perante os órgãos de informação”.
A AMPEB lembrou na nota que, ao longo dos 22 anos, Yunes atuou como promotor, nunca sofreu punição disciplinar pelos órgãos de Corregedoria e nem há outros fatos pelos quais ele responda penal ou civilmente relacionados a sua função.
A entidade que representa promotores e procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, ressalta que tanto ela como “seu associado Everardo Yunes confiam no julgamento justo pelo Tribunal de Justiça da Bahia, pautado, como sempre, na objetividade das provas e no respeito às garantias individuais previstas na Constituição Federal. A Ampeb seguirá emprestando total apoio à defesa das garantias de seu Associado, para preservar seus direitos e suas prerrogativas funcionais previstas no estatuto constitucional que regula o Ministério Público”
