A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quartafeira (16/02/22), a Operação ERRANTES, visando desarticular organização criminosa (ORCRIM) especializada na prática de diversas fraudes contra a Previdência Social, em especial a criação de pessoas fictícias para a obtenção indevida de Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadoras de deficiência.
No decorrer das investigações, foram constatados 420 benefícios fraudulentamente obtidos, os quais geraram um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões (valores já sacados) ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Estima-se que o prejuízo evitado, levando-se em conta os valores que continuariam sendo pagos aos beneficiários, seja de aproximadamente R$ 100 milhões.
Desde as primeiras horas da manhã, mais de 150 policiais federais, incluindo integrantes do Comando de Operações Táticas (COT) e do Comando de Aviação (CAV) da PF, com o auxílio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (NUINT), cumprem 24 mandados de prisão preventiva e outros 32 mandados de busca nas cidades de Petrolina/PE, Tabira/PE e Filadélfia/BA.
O esquema delituoso investigado:
Os expedientes usados pelo grupo criminoso para ludibriar o sistema previdenciário eram variados e, na maior parte dos casos, visavam garantir o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) a pessoas fictícias, no caso, idosos existentes apenas documentalmente.
A ORCRIM agia, essencialmente, nos seguintes moldes:
1º) Aliciando idosos no sentido de se disporem a figurar como pessoas que, em tese, poderiam ter direito aos benefícios;
2º) Fornecendo documentos de identidade falsos para esses idosos (as fotos dos idosos eram coladas em tais documentos);
3º) Instruindo os processos administrativos de concessão de benefícios com os documentos falsificados;
4º) Orientando os idosos a comparecerem nos bancos para efetuar os saques dos benefícios;
Os investigadores verificaram que uma única idosa arregimentada pela ORCRIM fez uso de 31 documentos de identidade falsos e, com base neles, recebeu 31 Benefícios de Prestação Continuada.
Apurou-se que o dinheiro oriundo dos benefícios fraudulentamente recebidos foi “lavado” de variadas formas:
- Agiotagem;
- Movimentação em contas bancárias tituladas por terceiros;
- Aquisição de bens em nome de interpostas pessoas (“laranjas”);
- Emprego do dinheiro “sujo” em atividades econômicas (agronegócio, bem como aluguel,
venda e permuta de bens móveis e imóveis);
Os delitos sob apuração – Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de
Estelionato Majorado (art. 171, §3º), Uso de Documento Falso (art. 304), Falsidade Ideológica
(art.299) do Código Penal, bem como, “Agiotagem”, (art. 4º da Lei nº 1.521/51) e Lavagem de
Capitais (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Se forem condenados, as penas podem chegar a 28 anos de
reclusão.
