Projeto autoriza pagamento de honorários no primeiro grau dos juizados especiais
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: ações nos juizados exigem do advogado a mesma diligência de causas comuns das varas cíveis O Projeto de Lei 2803/21 autoriza a cobrança de honorários em sentenças de primeiro grau nos juizados especiais cíveis e criminais. Atualmente, a sentença de primeiro grau não determina o pagamento de honorários, a […]
Proposta cria política pública voltada para pessoas com Síndrome da Fadiga Crônica
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Erika Kokay: criação de política específica para a doença vai melhorar o tratamento O Projeto de Lei 2812/21 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o objetivo é assegurar […]
Venda de livros cresce 4,9% no período de Natal; faturamento sobe 14%
O período do Natal foi o que registrou maior volume de livros vendidos e maior faturamento do setor no ano passado no Brasil, revela pesquisa feita pela Nielsen BookScan para o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Segundo o 13º Painel do Varejo de Livros no Brasil, de 6 de dezembro de 2021 a […]
Chuvas provocam perdas de 119 mil hectares de lavouras de Minas Gerais
As chuvas que caíram em Minas Gerais nas últimas semanas deixaram prejuízo nas plantações. Segundo balanço da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), 119 mil hectares de lavouras foram perdidos. A maior parte do prejuízo foi na produção de grãos (74,5 mil hectares) e hortaliças (3,4 mil hectares). Milho, feijão e hortaliças […]
Após onda de ataques e ameaça de CPI, Alvarez & Marsal emite nota sobre processo do TCU em relação ao contrato com Sergio Moro e acerca do salário do ex-juiz
A Alvarez & Marsal, para a qual Sergio Moro prestou consultoria por 10 meses antes de se lançar pré-candidato à presidência da República, emitiu nota classificando como ‘distorções e ilações’ as acusações que estão sendo feitas com base nas informações fornecidas ao TCU contra o ex-juiz da Lava Jato. O fato da empresa prestar serviço […]
Projeto aumenta em duas horas o período de proibição de busca e apreensão em domicílios
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: lei atual mitiga a proteção constitucional à inviolabilidade do lar O Projeto de Lei 2804/21 proíbe a realização de operações de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe as operações entre as […]
Conselho libera recursos para pagamento de 95 mil processos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 95 mil processos que envolvem 114,3 mil beneficiários. Cerca R$ 1,1 bilhão serão repassados aos tribunais regionais federais (TRFs), que deverão cumprir seus calendários de pagamento. RPV são dívidas que devem ser pagas pelo governo após o […]
Exclusivo: “Nilo sabe das falcatruas, irregularidades, do engano do PT, ele nunca conviveu politicamente com ACM Neto”, diz deputado estadual do PP
O deputado estadual Robinho (PP) saiu em defesa do grupo de ACM Neto e atacou o PT ao tratar da situação do seu ex-colega de Casa, o deputado federal Marcelo Nilo (PSB). Ao OFF News, o parlamentar rebateu a fala do senador Jaques Wagner (PT), pré-candidato ao governo da Bahia, que, em entrevista à Rádio […]
Respeita as Mina #34 5 anos do Hospital da Mulher
O Hospital da Mulher, referência no país para doenças do aparelho reprodutor feminino, está completando agora em janeiro cinco anos com um milhão de atendimentos. O post Respeita as Mina #34 5 anos do Hospital da Mulher apareceu primeiro em Portal Gov Bahia. Fonte: Governo da Bahia
Ministro diz que não foi informado de recurso contra nota da Conitec
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24) que, se houver algum recurso contra a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ele será analisado com “transparência”, “impessoalidade” e “legalidade”. Na última sexta-feira (21), a secretaria, em nota técnica, decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema […]
