A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta quarta-feira (22) uma PEC que acaba com o famigerado pagamento por convocação extraordinária.
O recurso que já foi extinguido em maior parte do país, costuma engordar o bolso dos parlamentares e ser moeda inclusive para aprovação de projetos considerados problemáticos.
Na PEC da Previdência, tratorada por Rui Costa em 2019, pela convocação extraordinária, cada um dos 63 deputados recebeu R$ 50 mil, o que corresponde a um salário de R$ 25 mil para a primeira convocação e outro de R$ 25 mil ao final das votações dos projetos enviados durante o recesso de fim de ano e janeiro.
A PEC aprovada foi protocolada pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PL) e subscrito por outros 23 parlamentares. Ela “veda o pagamento de verba indenizatória em caso de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia”.
“Agradecer o apoio por votar essa PEC. A imprensa gosta de trazer fato positivo, esse esforço que a Assembleia tem feito últimos anos, funcionado ininterruptamente e não sido feito nenhum pagamento, essa PEC vem para deixar isso de forma mais clara, proibindo o pagamento para convocação extraordinária. ALBA mostra comprometimento com causas públicas, altivez e sensibilidade sobretudo momento que a gente atravessa”, destacou o autor da PEC, Vitor Bonfim (PL).
“Essa emenda trata de impedimento, a partir de agora, de qualquer pagamento de convocação extraordinária desta casa. Aprovado unanimidade não pagamento de convocação extraordinária a partir de agora”, destacou o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD).
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), citou importância da PEC para o atual momento da Bahia: “estamos vivendo um problema com enchente, e possa ser que o governador solicite apreciação de algum projeto no recesso”.
