A Assembleia Legislativa da Bahia deve apreciar nesta segunda-feira (20) , o projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir do mês de janeiro, e o projeto que prorroga contrato do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) até 2023, enviado por Rui Costa (PT) na última sexta-feira (17).
Com o reajuste para 2022, ano em que tentará eleger seu sucessor, Costa aplica seu segundo aumento para servidores da Bahia em 8 anos de mandato, o último ocorreu no primeiro ano de sua gestão, em 2015.
“A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo. Trata-se de um grande esforço de caixa para o Governo baiano que, ao contrário da maioria dos outros estados do país, mesmo diante do atual cenário econômico, vem garantindo os avanços das diversas carreiras (promoções e progressões) e efetuando os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, dentro do mês”, diz o governo da Bahia.
O líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), gravou um vídeo onde promete empenho para aprovar todos os projetos nesta segunda-feira (20) e falou em presente de natal para os redas.
“Quero dizer que na segunda-feira deveremos votar todos os projetos, e, em especial, esse, que tira angustia de algumas pessoas sobre renovar ou não os redas. Quero dizer para vocês que eu, como líder do governo, já conversei com deputados da base, para que a gente possa votar na segunda e dar uma garantia para que os redas sejam aprovados até 2023. Com isso eu acho que a gente garante um belo presente de natal para essas pessoas”, diz o líder de Rui Costa na ALBA.
Reajuste
Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. Além do reajuste linear de 4% destinado a todo o funcionalismo, o Governo concederá o incremento de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril do ano que vem, e de R$ 200 para aqueles que estão com vencimento básico abaixo do mínimo.
“Trabalhamos com a premissa de assegurar ganhos maiores aos servidores com menores remunerações. Empreendemos esforços para melhorar os salários de forma responsável, mas sempre com atenção aos limites da capacidade financeira do Estado”, afirma o governador Rui Costa.
Atualmente o déficit previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões, e a previsão é que esta cifra seja de R$ 6,4 bilhões, em 2022.