Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) parabenizou o governo do Estado, neste sábado (18), por tornar uma política permanente o ‘Bolsa Presença’, programa que disponibiliza pagamento de auxílio financeiro para as famílias de estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica. A publicação da Lei 14.396/2021 ocorreu na sexta-eira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Uma política que estava prevista para acontecer só no ano de 2021, agora se torna permanente, mostrando a preocupação do governo da Bahia em manter fortalecida a rede pública de ensino, combatendo a evasão escolar que na maioria dos casos se dá por diversos fatores socioeconômicos, como a fome, a pobreza e ausência de renda. O Brasil volta ao cenário de extrema pobreza e isto só se combate com políticas de estado”, declarou.
Marta disse a iniciativa tem um impacto “extremamente” positivo e mostra que o governo estadual está compromissado em enfrentar as consequências da pandemia através de políticas públicas consistentes, ao contrário da prefeitura. “Mostra como a gestão municipal e a estadual são opostas no tratamento dado a educação. Enquanto o governo promove auxílio para manter o aluno na rede pública, a prefeitura vai aumentar o voucher Pé na Escola, conforme emenda aprovado no Plano de Infância e de Juventude no dia 15 de dezembro, que teve voto contrário da oposição no legislativo municipal”, ressaltou.
Segundo a petista, líder da oposição durante a 19ª legislatura que se encerra este ano, o combate às desigualdades durante e após a pandemia só será vitorioso se as gestões públicas assumirem o compromisso com investimentos em políticas permanentes. ““É sabido pela comunidade cientifica que os programas de vouchers não são unanimidade em uma melhor aprendizagem em relação as escolas públicas, além de aumentar a desigualdade, quando considerado o ensino infantil. Ao contrário do que fez o prefeito este ano, com privatização dos serviços públicos, com retrocessos na educação municipal, o governador torna o Bolsa Presença uma política de estado e demonstra zelo com os estudantes e suas famílias”.
A vereadora lembra ainda, que a nova lei aumenta o valor do benefício. “Além dos R$ 150,00 por família de estudante, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no Programa. Transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e neste momento de crise e de a crescimento da pobreza, mostra o cuidado do governo da Bahia com a aprendizagem e a permanência nas escolas”, afirmou, ressaltando, ainda, os dados da Secretaria de Educação do Estado, de que o programa atende a 421.308 famílias e alcançou 528.213 estudantes neste ano letivo de 2021. “Os recursos disponibilizados pelo governo do Estado para este ano chegam a R$ 469 milhões”, acrescentou.
