A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3646/19, do Senado, que altera o nome do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para Estatuto da Pessoa Idosa.
O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, apenas com ajustes técnicos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário.
“A pessoa idosa contempla o sexo feminino e o sexo masculino, não discrimina. Nós temos que valorizar os idosos porque é para lá que todos estamos indo”, afirmou Mattos.
Segundo o senador Paulo Paim, autor da proposta, assim como outros termos masculinos, a palavra idoso é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos.
“Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também à necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado essa substituição em todos os textos oficiais”, afirmou o senador.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara
