A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou hoje, 09/12/2021, a Operação STRIKE objetivando combater desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Organização Social (OS) responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento Pirajá (UPA Pirajá).
Em julho de 2016, o Município de Salvador/BA contratou a OS investigada para gerenciar a UPA Pirajá.
O contrato de gestão foi prorrogado 4 vezes e permaneceu em vigência até julho deste ano (2021).
“De julho de 2016 a julho de 2021, o Município repassou vultosos R$ 82.377.443,14 (oitenta e dois milhões trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos) para a OS investigada. Também chamou a atenção o fato de essa mesma Organização ter celebrado outros contratos relacionados à área de saúde com o município de Salvador/BA por mais de dez anos, não raro figurando como única participante nos certames”, diz PF em Nota.
A secretária de Saúde afirma que os R$82 milhões não representam o contrato para gestão da UPA de Pirajá, mas o valor total dos contratos que a organização tem com o município de Salvador.
Fraude
As investigações, iniciadas em março de 2019, revelaram fortes indícios de fraude no procedimento licitatório que culminou na contratação da Organização, bem como na execução do contrato, superfaturado em cerca de 4,5 milhões de reais.
Apurou-se que a licitação aberta em 2016 foi especialmente direcionada para que a OS investigada fosse contratada. A organização sagrou-se vencedora mesmo apresentando proposta em desconformidade com o edital.
No que se refere à execução do contrato, restou demonstrado que, entre julho de 2016 e julho de 2021, a Organização terceirizou parte dos serviços que deveria prestar à UPA para empresas constituídas em nome de “laranjas”, não especializadas e vinculadas ao próprio grupo econômico que orbita entorno do instituto de saúde, tudo como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.
As investigações avançam para descortinar esquema paralelo de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas subcontratadas e escritórios de advocacia.
Os crimes sob apuração são os previstos nos arts. 90 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 (Fraude à Licitações e Sobrepreço/superfaturamento), art. 312 do CP (Peculato) e art. 1º da Lei 9.613/98.
Leia também:
Urgente: PF faz operação na casa de empresário e na Secretaria de Saúde de Salvador; Alvo é contrato firmado na gestão ACM Neto para gestão de UPAs
