Exclusivo: Presidente da Comissão de Cultura da Câmara destaca que regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial poderá promover assistência e inclusão ao povo negro

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O presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, Sílvio Humberto (PSB), um dos principais articuladores do Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa, aprovado pela Casa em 2019, está com uma expectativa grande em relação à regulamentação do texto, que será feita na manhã desta sexta-feira (18) pelo prefeito Bruno Reis.

“Na verdade, não tenho ciência do teor do decreto, mas temos uma grande expectativa considerando que a conclusão foi feita em conversas com Conselho Municipal de Igualdade Racial, e por isso há de se esperar que as propostas foram acatadas, e espera-se um avanço na regulamentarão de artigos que por si só não são prontamente regulamentados. Precisamos da regulamentação do Fundo Municipal de Ações Afirmativas, há também um artigo relacionado à capoeira, que precisava regulamentar; tem também um que trata da saúde da população negra. Cito esses pontos, mas só com o decreto em mãos que poderemos fazer uma análise. Se o estatuto estiver devidamente regulamentado, temos grandes chances, abre-se uma janela de oportunidades na cidade Salvador”, destacou Humberto ao OFF News.

O vereador do PSB pontua que o estatuto, uma vez regulamentado sem cortes, poderá ser um divisor de águas e mudar a cara de Salvador, que é conhecida como a capital da desigualdade racial.

“Se for tirar do papel e aquilo alcançar as pessoas, pois sabemos que quando pessoas negras melhoram de vida, a cidade melhora, mas não necessariamente o contrário é verdadeiro. A cidade precisa deixar de ostentar título capital da desigualdade racial, uma cidade que é a capital da negritude. Essa melhora nos indicadores sociais poderá refletir em outros campos, gerando um elemento de atração, essa gente da diáspora pode atrair gente. Salvador precisa fomentar e  reconhecer o que já existe em termo de inovações sociais, um valor que podemos exportar para o mundo. Precisamos exportar essas inovações sociais, e através da igualdade racial, quem sabe Salvador não vira uma vitrine disso”, destacou Sílvio Humberto.

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