O vice-presidente Hamilton Mourão voltou a criticar o orçamento secreto, através do modelo de distribuição de recursos por meio das emendas do relator.
O instrumento é utilizado corriqueiramente pelo governo durante a votação de propostas encaminhadas ao parlamento.
Ele foi usado para obter votos necessários para aprovação da PEC dos Precatórios.
Em entrevista ao UOL, Mourão disse que as emendas fogem aos princípios da administração pública.
“Na minha visão, o orçamento foi sequestrado. Qual é o dever do Congresso? O governo apresenta a peça orçamentária, e o Congresso define realmente onde serão as prioridades e, a partir dali, a responsabilidade pela execução é do executivo. Isso fugiu com essa questão do orçamento secreto. Foge dos princípios da administração pública. Onde está a impessoalidade nisso aí? Onde está a publicidade? Você não sabe para onde está indo esse recurso.”
O vice-presidente disse que Jair Bolsonaro, defensor do esquema que abre brecha para o uso indevido, sabe qual é o seu posicionamento sobre o assunto.
“O presidente sabe da minha posição a esse respeito. Mas são as negociações que vêm sendo feitas. […] Nós passamos mais de dois anos para tentar conseguir uma base dentro do Congresso. O presidente optou, no começo, por aquela questão das bancadas temáticas. Aquilo se revelou totalmente improducente. Terminou com nós indo negociar com o Congresso em uma situação de desvantagem.”
Questionado sobre as comparações feitas entre o orçamento secreto e o mensalão, Mourão desconversou: “eu acho que é totalmente diferente. O mensalão é dinheiro na mão, é diferente isso aí. É o uso do orçamento em benefício daqueles que apoiam o governo”.
