O relator da Medida Provisória 1058/21, deputado José Nelto (Pode-GO), defendeu a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, lembrando que a pasta foi proposta inicialmente pelo presidente Getúlio Vargas, em 1930, para regulamentar e fiscalizar as relações de trabalho no Brasil. “Jamais poderia ter sido extinto por qualquer governo que preza pelos trabalhadores e empresários”, lamentou.
José Nelto também reclamou da demora na entrega de auxílios e benefícios previdenciários. “Não tem gente para trabalhar no INSS. Com a pandemia, ficou pior ainda. É um sacrilégio para quem precisa”, observou.
O relator recomendou a aprovação de projeto de lei de conversão que acolhe parcialmente ou integralmente 75 emendas apresentadas à medida provisória. “Conversamos com vários parlamentares e setores do governo para apresentar este relatório”, observou.
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Fonte: Agência Câmara
