O vice-líder de Jair Bolsonaro, Claudio Cajado (PP), avalia que a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, foi induzida na ação proposta pelo PSOL.
Na última sexta, a ministra suspendeu “integral e imediatamente” a execução das emendas de relator no Orçamento de 2021. Há suspeita de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, principalmente nas chamadas emendas do relator.
Weber analisou uma ação ajuizada pelo Psol em junho. Segundo o partido, a execução das emendas viola os princípios da legalidade, da transparência, o controle social das finanças públicas, e o regime de emendas parlamentares. Weber concordou.
“Tenho por inequívoco que a lesão aos postulados fundamentais pertinentes ao princípio republicano, à publicidade e à impessoalidade dos atos da Administração Pública e ao regime de transparência na aplicação de recursos financeiros do Estado, considerada a posição de centralidade por eles ocupada no complexo deontológico e político consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio”, destaca Weber na decisão.
Ele solicitou ao presidente da Corte, Luiz Fux, que sua ação seja apreciada em plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. Por hora os recursos, que estão concentrados na mão de partidos do centrão, seguem bloqueados.
O governo empenhou 3 bilhões de reais nas chamadas “emendas secretas” em outubro, às vésperas das votações das PECs da Vingança e do Calote.
Equívoco
Cajado não vê na medida uma interferência do judiciário no legislativo e nega que o governo Bolsonaro venha usando as emendas como moeda de troca, uma forma de comprar parlamentares para aprovar seus projetos. O parlamentar admite que falta regulamentação nas emedas do relator.
“Não houve interferência, o judiciário foi provocado por uma propositura, ação e de partidos políticos e respondeu. Então, a gente tem que respeitar e recorrer. Na verdade, a emenda de relator, na minha opinião, ela precisa ser mais regulamentada porque ela tá muito abrangente, eu venho defendendo isso já há algum tempo e não existe essa coisa de moeda de troca, como não existe essa coisa de orçamento secreto, são alcunhas que estão sendo dadas a RP9 para politizar a questão. Agora, obviamente, que ela tem benefícios e tem malefícios e nós temos que saber dosar o que é bom para permanecer o que é ruim para retirar. Se hoje é pouco transparentes, vamos aumentar a transparência, e o próprio TCU está dando sugestões. Então, eu acredito que no orçamento do ano que vem essas questões ficarão melhor explicitadas, equacionadas”, destacou Cajado.
O parlamentar afirma que à Advocacia-Geral da União recorrerá da decisão. Para Cajado, bloquear os recursos, muitos deles que já estão em aplicação, é uma “decisão equivocada”.
“Respeito a decisão da Ministra Rosa, vai ter o recurso da Advocacia-Geral da união e eu acredito não permaneça, até porque a execução de da peça orçamentária, dos programas, das ações, são benéficas aos municípios e aos estados, a sociedade brasileira. Esse orçamento que está sendo executado, ele foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional, com seus erros e com seus acertos, e se há erros a serem consertados, que nós possamos na próxima peça orçamentária, que já está no Congresso, aprimorar e melhorá-la, mas impedir a execução, diante de determinadas demandas que são apresentadas, a meu ver, equivocadas, tem que ser revisto. Por isso mesmo acredito que a advocacia-geral da União entrando com a contestação, isso irá repor os recurso a situação normal que vinha tendo desde o início do ano”, ressaltou o líder de Bolsonaro.
Leia também:
Moro celebra bloqueio das emendas do relator: “não queremos volta ao tempo do Mensalão”
