O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, revogou a prisão domiciliar da primeira desembargadora a firmar um acordo de delação premiada do Brasil, Sandra Inês Rusciolelli.
A magistrada foi presa em março do ano passado e, seis meses depois, transferida para sua residência após fazer delação premiada.
“À época, ela estava negociando uma colaboração que, como revelou a Folha, menciona dezenas de magistrados, advogados e empresários. Og Fernandes também revogou a prisão do advogado Vasco Rusciolelli, filho de Sandra Inês, que também firmou colaboração e estava em domiciliar. A decisão, porém, mantém os dois com tornozeleira eletrônica. Og Fernandes também determinou que mãe e filho não acessem as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia, não se comuniquem com outros investigados da Faroeste (a não ser entre si, mãe e filho) ou com funcionários da corte e não saiam de Salvador. Segundo o ministro, a prisão foi revogada devido ao tempo em que os dois estavam presos e porque eles têm demonstrado postura colaborativa para as investigações”, diz Folha de São Paulo.
O advogado da desembargadora, Pedro Henrique Duarte, chegou a pedir que as tornozeleiras fossem retiradas, argumentando que o monitoramento vinha causando transtornos psicológicos aos dois:
“[eles se] veem com sirenes alarmando nas tornozeleiras, notadamente, à noite, ou em véspera de fins de semana, impedindo o descanso noturno deles e dos respectivos cônjuges”, disse o advogado, em pedido transcrito na decisão.
O ministro, porém, negou a solicitação.
