A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou o afastamento cautelar do chefe de gabinete do Município de Poções, Dr. Otto, que está sendo investigado por ter efetuado despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, autor da ação, no exercício do mandado de prefeito municipal pelo PCdoB, entre os anos de 2013 e 2016, ele teria ordenado e efetuado pelo menos 196 vezes despesas não autorizadas por lei: “sem qualquer critério objetivo, concedeu auxílios e alienou rendas municipais, sem autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com as leis federais e municipais, ao determinar o pagamento mensal a centenas de servidores, de vantagem pecuniária não prevista em lei, denominada de adicional informado”, destacou. Na ação, o MP requer que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens do acionado, pelo menos do valor aproximado de R$2,9 milhões, para ressarcimento integral do dano ao erário.As investigações do MP se iniciaram a partir de representação do Município de Poções, revelando que o acionado teria criado um evento na folha de pagamento dos servidores públicos municipais denominado ‘adicional informado’.
Segundo consta na ação civil pública, independentemente de exercerem cargos efetivos ou temporários, esse ‘adicional informado’ era distribuído sem critérios e somente a servidores devidamente escolhidos por ele, em quantias variadas, gerando um prejuízo ao erário no valor aproximado de R$2,9 milhões.
A Justiça também decretou a indisponibilidade de bens do acionado no valor de R$ 2,9 milhões. Além disso, o acionado não poderá ocupar qualquer outra função ou cargo público no Município, até o trânsito em julgado da ação.
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