O requerimento do Novo, para que a votação que a PEC 05/2021, a PEC da Vingança de Arthur Lira (PP-AL), fosse adiada para até cinco sessões, foi rejeitado por 344 votos a 128 votos.
Mas cedo, o que foi rejeitado foi o pedido para a retirada da proposta da pauta.
Já antevendo o pior, deputados contrários à PEC 05/2021, que ameaça a autonomia e independência do Ministério Público, se revezam em discursos da tribuna.
“É uma boa medida para o controle do Ministério Público”, afirmou o líder do Cidadania, Alex Manete, deixando claro o objetivo final do texto, mesmo que de modo inconsciente, já que é a favor da proposta.
Daqui a pouco, os líderes das bancadas orientarão seus deputados e a votação do mérito da PEC vai começar. A tendência é de que seja aprovada em ao menos um turno hoje.
Para se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários no mínimo 308 votos, em dois turnos de apreciação.
Negociação
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação da PEC. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Públicono conselho. “Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado.
Quem controla também tem que ser controlado.” Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).
O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado. Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.
O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC. “Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação”, disse Lira, em entrevista à imprensa na sexta-feira passada.
“Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado”, declarou o política investigado em vários inquéritos pela Lava Jato.
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