A Associação dos Ex-Prefeitos e Ex-Prefeitas da Bahia (AEPB) esteve em audiência, no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última quarta-feira (7), com o presidente e conselheiro da Corte, Plínio Carneiro Filho, para fortalecer os meios para notificação e comunicação do TCM com ex-gestores, via AEPB, aos procedimentos em que constem como parte no Tribunal, para evitar julgamentos sem apresentação de defesa.
“A simples troca do endereço de um ex-prefeito pode acarretar no seu julgamento sem ser notificado, consequentemente, sem defesa. Esta situação se agrava, em um cenário de quatro ou cinco anos depois do mandato, onde o ex-gestor, muitas vezes, não tem mais um contador ou um advogado para acompanhar e auxiliar possíveis dúvidas do TCM sobre a sua gestão”, explicou o presidente da Diretoria Executiva da AEPB e ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio Ataliba.
Conforme Ataliba, o presidente do TCM vai aderir a proposta de atualização do banco de dados do órgão com apoio da AEPB, que possui mais de 250 associados.
A AEPB é uma organização apartidária que tem como função apoiar, assessorar e defender os ex-prefeitos e ex-prefeitas do estado da Bahia.
