A Câmara de Salvador aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei 306/2021, de Prefeitura Municipal de Salvador, que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (PROCULTURA).
O PL também acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.
O PROCULTURA reduz o ISS de 3% para 2% das atividades culturais de produção de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos festivais e congêneres até 31 de dezembro de 2022.
Em coautoria do presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), a líder da Oposição, Marta Rodrigues (PT), apresentou uma emenda ao PL 306/202, isentando o pagamento de IPTU a cinemas localizados nas ruas ou em galerias. A medida beneficia estabelecimentos como o Cine Glauber Rocha, por exemplo.
Já Marta Rodrigues frisou que Salvador emana cultura. “Hoje é um dia importante, pois ganhou a cultura de Salvador”, frisou a parlamentar.
“E precisamos lutar pela revitalização do Centro de Salvador, onde está localizado o Glauber Rocha”, afirmou.
“Somos solidários à administração do Cine Glauber Rocha neste momento. Essa emenda é um importante incentivo à continuidade do funcionamento deste tradicional e icônico equipamento cultural da cidade”, diz Geraldo Júnior.
A emenda exclui da isenção de IPTU cinemas localizados em shoppings.
O vereador e presidente da Comissão de Cultura da Casa, Sílvio Humberto (PSB),
Presidente da Comissão de Cultura, o vereador Sílvio Humberto(PSB) criticou a rejeição da emenda modificativa proposta ao Projeto de Lei n°306/2021, que institui a retomada do setor cultural em Salvador (Procultura) e cria alterações no Código Tributário e de Rendas do município.
A proposta apresentada pelo edil pleiteava a concessão de desconto de até 10% (dez por cento) no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) ao contribuinte que efetuasse o pagamento do imposto de uma só vez, até a data de vencimento da cota única. “Não foi levado em consideração que a crise causada pela pandemia continua afetando pessoas, e alguns setores precisarão de mais tempo para retomarem suas atividades, além do fato da queda do poder aquisitivo da população”, explicou.
Para o vereador também faltou considerar a subida dos índices econômicos e garantir condições justas ao contribuinte. “A retomada do desconto de 10% no imposto proporcionaria justiça tributária em tempos de subida da inflação e correção do IPCA”, lamentou o vereador que é Economista.
Beneficiários
Para ser beneficiado pelo Procultura Salvador, o evento deverá ser realizado obrigatoriamente na capital baiana, utilizar, preferencialmente, recursos humanos, técnicos e materiais disponíveis no Município; e constar referência ao apoio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador, em sua divulgação.
O PLE traz, ainda, a isenção das taxas de vigilância sanitária até 31 de dezembro de 2022, apesar da obrigatoriedade do cumprimento das normas estipuladas. A medida é válida para serviços como drive-in, quiosque, Serv-carro, tabuleiro de baiana, tapioca (beiju), camarão, churrasquinho, cachorro quente e similares; estrutura provisória (barraca e balcão), trailer e Food truck com serviço de alimentação; estrutura provisória de serviço de interesse à saúde; estrutura provisória de serviço médico; e venda ambulante (carrinho de pipoca/milho/doces/salgados etc).
Também serão reduzidas as taxas cobradas aos ambulantes de Salvador. Os valores referentes a 2020 e 2021 não serão repassados para esta categoria, contudo, os trabalhadores devem realizar o recadastramento junto à Prefeitura.
A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que ele traz para a capital baiana uma nova visão sobre tributação do setor cultural e de turismo: “este projeto engloba demandas que foram agravadas com a chegada da pandemia da Covid-19. A aprovação do Procultura mostra que agora é o momento de Salvador ousar nas interpretações sobre essas atividades, fortalecendo ainda mais o setor de eventos e turismo, para que o município continue sendo competitivo e modelo nacional”.
