O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), enviou à Câmara Municipal de Salvador, na última quarta-feira (15), um projeto para criar o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador, o PICS.
No bojo no projeto de redução da atuação do estado na economia há uma liberação para o desmatamento de um dos últimos resquícios de Mata Atlântica ainda de pé em Salvador, localizada entre à Avenida Paralela e a Orlando Gomes, através da mudança da nomenclatura do local de Área de Proteção Rigorosa para Zona de Ocupação Controlada.
PICS
O PICS ,segundo mensagem enviada por Reis a Geraldo Júnior, “tem por objetivo a estruturação de programas e projetos específicos para atender a uma necessidade ou interesse público, aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada com eficiência e qualidade, desonerando a estrutura pública de serviços e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos, fomentando a atividade econômica e redirecionando o uso de recursos públicos para áreas prioritárias, essenciais e sensíveis ao Município do Salvador, como segurança pública e assistência social”.
A ideia é ampliar o processo de parceria com a iniciativa privada, reduzindo o papel do estado como indutor da economia, permitindo que sobre mais recursos para áreas prioritárias da gestão, como segurança e assistência social. Para isso, o chefe do executivo da primeira capital do Brasil estabelece que o ente privado deverá cumprir uma série de exigência e se responsabilizar pela obra delegada.
Jabuti
O jabuti do projeto está na segunda parte da mensagem, onde Bruno Reis diz que para a gestão do PICS, “faz-se necessária a estruturação de um arcabouço robusto de garantias e o estabelecimento de ritos de governança corporativa que permitam estabelecer parâmetros de atratividade de negócios e a realização de melhores contratos entre o Município e os atores do mercado privado — garantindo maiores e melhores contrapartidas sociais e econômicas para a gestão dos recursos do” contribuinte soteropolitano”.
Para justificar a alteração que permitirá a entrega do precioso e milionário terreno de área verde na esquina da Avenida Paralela com a Orlando Gomes à especulação imobiliária, espaço geográfico esse que constitui-se como uma das poucas e ainda intocadas reserva de Mata Atlântica de Salvador, o prefeito de Salvador cita que no local não há mais “qualquer resquício de vegetação de Mata Atlântica”, o que contrasta com os frondosos arbustos visto à olho nu por quem transita pelo local a pé ou com veículo automotivo, e que o espaço sofreu com a ação do homem, e cita como exemplos dessa intervenção antropomórfica os viadutos construídos no local e a macrodrenagem e canalização do Rio Jaguaribe.
O prefeito cita também que no PDDU e LOUOS, aprovada na Casa, os vereadores não destacaram que o santuário da biodiversidade é para ser protegido.
“Ao final, a alteração do Mapa 3, Anexo II, na forma do art. 16 da presente proposição visa corrigir a classificação de APR – Área de Proteção Rigorosa para ZOC 2 – Zona de Ocupação Controlada de área situada às margens da Av. Orlando Gomes esquina com a Av. Luís Viana Filho, considerando que a área se encontra totalmente antropizada, não tendo sido imposta a esta, pelo PDDU ou LOUOS, qualquer restrição, pois já se encontra impactada com a execução de obras de infraestrutura urbana, a exemplo da implantação da Av. Orlando Gomes e do canal de macrodrenagem para canalização e revestimento completo da calha do Rio Jaguaribe, e descaracterizada e sem qualquer resquício de vegetação de Mata Atlântica, não exercendo qualquer influência para o equilíbrio ambiental da região, nem para a preservação de flora e fauna”, destacou Reis no comunicado a Geraldo Júnior.
Leia mensagem do prefeito na íntegra:
