Um grupo de advogados comandados por Miguel Reale Jr. entregaram a conclusão de seus trabalhos à CPI da Pandemia na última terça-feira (14). Com 226 páginas, dividido em cinco capítulos, os especialistas relatam todos os crimes cometidos por Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Na lista há crimes contra saúde pública, prevaricação e até crime contra humanidade.
“Malgrado estas seguidas informações e esclarecimentos, tendo o Presidente da República sancionado a Lei regente da matéria de enfrentamento da pandemia, a Lei 13.979/20, não houve de sua parte senão obstáculos ao cumprimento das medidas indicadas como imprescindíveis para proteção da vida da população e de defesa de sua saúde em face da disseminação do vírus da Covid-19”, diz os advogados no documento enviado à CPI da Pandemia.
Os juristas listam também a defesa velada da imunidade de rebanho por Jair Bolsonaro (sem partido):
“O Presidente da República colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença às mortes que ocorreriam, “pois todos vamos mesmo morrer um dia”, tomando decisões planejadas de minimizar a prevenção obstaculizando o uso de máscaras; ampliando o rol de atividades essenciais não sujeitas à limitação de trabalho; participando de aglomeração em espaços fechados ou abertos e autorizando atividades em templos e escolas; propagando todos os dias a adoção de tratamento precoce não cientificamente constatado e, por vezes, prejudicial à saúde. Por fim, conspirando contra as vacinas, seja ao não adquiri-las, seja instalando no espírito da população desconfiança acerca de sua eficácia e mesmo sugerindo serem prejudiciais”, destaca os juristas.
Manaus
O grupo de juristas também destacam o episódio da crise do oxigênio na cidade de Manaus, no Amazonas.
“Experimento pseudocientífico levado a cabo pelo governo federal, através do presidente da República, o ministro da Saúde e demais servidores a eles subordinados. Enquanto a população amazonense morria por falta de oxigênio (foram 76 óbitos em poucos dias), o governo promovia o tratamento precoce, inclusive através de um aplicativo (TrateCov), “servindo como verdadeira cobaia da administração desenfreada de medicamentos sem qualquer comprovação científica”, denuncia os juízes em São Paulo.
O relatório aponta omissão deliberada de Jair Bolsonaro, de Eduardo Pazuello e de outros membros da Saúde em Manaus. Ele cita a ida da Secretária de Trabalho do Ministério da Saúde ao estado do Amazonas, para tentar implantar o TratCov quando o sistema já dava sinais de escassez de oxigênio:
“Há elementos probatórios razoáveis para acreditar que houve, por parte do Governo Federal, em especial por parte do Presidente da República e do Ministro da Saúde, bem como de seus subordinados, entre eles Dra. Mayra Correia Pinheiro, um ataque dirigido contra a população civil, através de uma política de Estado de adoção de medidas concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de contaminações e de mortes, inclusive por falta de oxigênio, número esse desproporcional à média nacional e evitável, tivessem sido tomadas as medidas adequadas para enfrentamento da crise naquele Estado”.
Vacinas
A compra de vacina também é alvo dos juristas, que declaram que houve, por parte da Precisa Medicamentos, uma intenção deliberada de enganar o Ministério da Saúde para compra de vacinas ao custo bilionário.
“Neste sentido, diante da prova analisada pela CPI, fica bastante evidente que a empresa Precisa Medicamentos, ao agir com artifício, enganou a Administração Pública e, consequentemente, só não causou prejuízos por conta da denúncia do contrato. Enganou, firmou o contrato e teve a
respectiva verba pública empenhada – ao oferecer uma vacina não autorizada pela ANVISA, sem que tivesse legítima autorização da fabricante indiana e que, em contratação veloz e sem cumprimento de regras de boa governança, tratou egoisticamente de acertar pagamento antecipado”.
Os juristas apontam que no episódio relatado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Ricardo Miranda, Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao receber à denúncia de irregularidades no MS e não adotar uma providência.
“De acordo com o depoente, o Presidente da República prestou atenção nas informações trazidas pelo servidor público e seu irmão e, manifestando preocupação com a gravidade do caso, referiu que acionaria a Polícia Federal para apuração dos fatos. Apesar de terem alertado o mandatário acerca das irregularidades ocorridas dentro da esfera de supervisão de seus subordinados, é fato que nos dias seguintes as irregularidades perduraram. Igualmente, há fortes indícios de que a omissão ocorreu no intuito de satisfazer interesses pessoais do Presidente da República e do Ministro da Saúde, a saber, a manutenção da base a aliada do Governo Federal no Congresso Nacional, mediante não interferência em negócios escusos patrocinados dentro do Ministério da Saúde por parlamentares que compõe referida base parlamentar. A propósito disso, o depoimento prestado pelo Deputado Federal Luis Claudio Miranda, perante os integrantes da CPI, é extremamente elucidativo quanto ao motivo da inação da cúpula do Governo Federal”
Leia íntegra do documento:
