A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou uma nota em defesa da deputada Dayane Pimentel (PSL), que utilizou suas redes sociais para dizer que está sendo “amplamente ameaçada” pelo deputado federal de São Paulo e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro.
Na manhã desta segunda-feira (13), a Pimentel foi alvo de postagem ameaçadora do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), na qual a parlamentar baiana aparece com um alvo no rosto e, abaixo, as palavras “traidora nível hard”.
“Lamentamos a postura recorrente de Eduardo Bolsonaro por meio de atos de violência política de gênero em redes sociais, incompatíveis com o mandato parlamentar e por se constituírem em verdadeiro atentado à Constituição brasileira, visto que, apesar da liberdade de expressão se configurar entre as liberdades constitucionais asseguradas, entretanto, aquele que pratica crime contra a honra ou ameaça à vida, seja no mundo físico ou em ambiente virtual, deve estar ciente de que está sujeito à responsabilização penal, que poderá ser de detenção e/ou multa, dependendo do crime, sem prejuízo da responsabilização civil por meio de indenização por danos morais e materiais”, diz trecho da nota da Secretaria da Mulher, composta pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher.
A nota ainda destaca ressalta que: “a Constituição Federal deixa claro que a liberdade de expressão serve para proteger a manifestação do pensamento, a atividade artística, intelectual, científica e todo o debate essencial para a construção de um Estado democrático, excluindo-se qualquer manifestação lesiva contra a vida e/ou honra de terceiros.”
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