O presidente da CPMI das Fake News, Angelo Coronel (PSD), solicitou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele devolva a MP enviada por Jair Bolsonaro para limitar o poder de moderação dos proprietários de redes sociais.
Segundo Coronel, a MP de Bolsonaro trata do mesmo conteúdo do PL 2630/2020, o PL das Fake News, aprovado pelo Senado em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o senador baiano, pela complexidade do tema, ele “jamais” deve ser objeto de medida provisória.
“Como Presidente da CPMI das Fake News e relator do Projeto de Lei nº 2.630/2020, manifesto-me no sentido de que o assunto tratado na medida provisória é correlato com o objeto do PL supracitado, o qual foi debatido e aprovado por esta Casa e agora está em discussão na Câmara dos Deputados. Trata-se, Senhor Presidente, de tema amplamente controverso, exigindo, portanto, amplo debate, papel esse a ser realizado pelo Congresso Nacional, não poderia jamais ser objeto de medida provisória”, destacou Coronel no documento endereçado a Pacheco.
