A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, do Senado Federal, que altera a Lei Pelé, e a Comissão do Esporte promovem nesta quinta-feira (2) o debate “O esporte como política pública no Brasil”.
A audiência pública atende a pedido dos deputados Celina Leão (PP-DF) e Felipe Carreras (PSB-PE). No requerimento para a realização do debate, é destacado que a atual Legislação Esportiva Brasileira, incluindo a Lei Pelé, não cobre a realidade dos fatos sociais existentes na prática do esporte por atletas, cidadãos, crianças e adolescentes, pois foram criados num contexto de resposta à Lei do Passe do Jogador de Futebol e em alternância à anterior Lei Zico.
“Enfatizando o futebol profissional, a lei não só não cobre todas as manifestações da atividade física, da educação física e do esporte – com pouca dedicação ao esporte para atletas não profissionais, ao esporte de participação para cidadãos não atletas e ao esporte para crianças e adolescentes – que demanda maiores cuidados”, afirma Carreras.
Convidados
Foram convidados para o discutir o assunto:
– o professor da Unesp e ex-representante brasileiro no Comitê para a Educação Física e o Esporte da Unesco, José Roberto Gnecco;
– o coordenador de Ciências Humanas e Sociais da Unesco Brasil, Fabio Soares Eon;
– o presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer e membro do Conselho Nacional do Esporte, Humberto Aparecido Panzetti;
– a ex-secretária municipal de Esporte de Porto Alegre (RS) e ex-diretora da Autoridade Pública Olímpica, Rejane Penna Rodrigues
A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 5. O público pode acompanhar o debate e enviar participações pela internet.
Fonte: Agência Câmara
