Saúde tem previsão de aumento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento de 2022
Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê o reforço de R$ 10,697 bilhões para a saúde. Desse total, R$ 7,143 bilhões correspondem a gastos relacionados ao enfrentamento à covid-19. O dinheiro destinado à compra de vacinas totalizará R$ 3,9 bilhões, volume 86% inferior aos R$ 27,71 […]
Deputados retiram de PEC previsão de constitucionalizar órgão regulador sobre proteção de dados; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou destaque do Novo e retirou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 a previsão de criação de um órgão regulador sobre proteção de dados na forma de uma entidade independente, integrante da administração pública federal indireta e submetida a regime autárquico especial. Foram 165 votos a favor desse trecho […]
Governo Federal anuncia medidas para combate a queimadas
O Governo Federal vem adotando uma série de medidas para combater queimadas e desmatamento ilegal, especialmente, neste período crítico de seca. São mais recursos, pessoal e equipamentos para atuar nos biomas brasileiros. Ações que estão sendo promovidas de forma conjunta para atuar na prevenção e também no crime do desmatamento. Nesta terça-feira (31), o ministro […]
Deputado do PT ataca vereadores de Oposição que denunciaram irregularidades na compra milionária de tablets feita por Moema Gramacho e garante: “tudo dentro da lei”
O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) saiu em defesa da Moema Gramacho durante seu pronunciamento em plenário na sessão desta terça-feira (31). Ele defendeu a compra de 21 mil tablets sobre investigação do Ministério Público da Bahia, por atraso na entrega, pagamento adiantado e por decisões no processo licitatório, denunciada pela vereadora Débora […]
Pesquisa aponta falta de equipamento como dificuldade no ensino remoto
A falta de equipamentos como computadores smartphones e tablets foi uma das maiores dificuldade enfrentada para garantir atividades escolares remotas durante a pandemia. Cerca de 83% das escolas enfrentaram esse obstáculo. É o que mostra a pesquisa TIC Educação 2020, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (cetic.br), ligado […]
Previsão do Orçamento de 2022 ao fundo eleitoral é de R$ 2,1 bilhões
Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, […]
Lira se reúne com Pacheco e Fux para discutir solução jurídica para os precatórios
Pedro Gontijo/Senado Federal Fux, Lira e Pacheco em reunião nesta terça-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta terça-feira (31) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Fux, para debater uma saída jurídica sobre os precatórios. Segundo o presidente, com a previsão para o pagamento […]
Texto-base de PEC sobre proteção de dados pessoais é aprovado em 1º turno; acompanhe
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental. Foram 439 votos a 1. Foi aprovado o substitutivo da comissão […]
MPF cobra da União danos morais coletivos pelos efeitos deletérios da Lava Jato e Sérgio Moro
O Ministério Público Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados pela Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro. O MPF alega na peça que o magistrado atuou e influenciou propositalmente as eleições de 2018 e contribuiu para o processo de impeachment […]
Orçamento de 2022 é enviado sem parcelamento de precatórios
Sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios, o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem a divisão dos débitos em várias parcelas. Como parte do programa Auxílio Brasil depende da PEC, a proposta não prevê a ampliação das famílias atualmente atendidas […]
