O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta terça-feira (31) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Fux, para debater uma saída jurídica sobre os precatórios. Segundo o presidente, com a previsão para o pagamento dessas dívidas com União chegando perto R$ 90 bilhões em 2022, pode inviabilizar a máquina pública e estourar o teto de gastos. Lira afirmou que está sendo costurado um acordo entre todos os Poderes.
“Deve haver uma provocação para que o CNJ e o STF, com o apoio do Legislativo, possam discutir e concretizar uma proposta que atenda ao pagamento das decisões judiciais, transitadas em julgado e que respeitem o teto. Coisa que é muito cara para um País como o nosso, que precisa ter em seus princípios a responsabilidade fiscal”, explicou Lira.
Código Eleitoral
Lira reafirmou que a votação do novo Código Eleitoral será realizada nesta quinta-feira (2). O texto prevê a uniformização de prazos de desincompatibilização e de multas, a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral, os critérios para as penas de inelegibilidade, a atualização da legislação em relação à lei de proteção de dados e o marco regulatório da internet, entre outros pontos.
Fonte: Agência Câmara
