A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1595/19, que dispõe sobre ações contraterroristas, promove nova audiência pública nesta sexta-feira (27), no plenário 14, às 10 horas.
A proposta, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), cria um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar ações de inteligência, a fim de prevenir a formação de células terroristas no Brasil e treinar a atuação durante ou logo após um eventual atentado.
O texto não exclui a atribuição da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a execução das atividades de prevenção e acompanhamento estratégico do terrorismo, por meio da coleta e da busca de dados de inteligência e da produção de conhecimento.
A proposta sofre críticas porque protestos e movimentos sociais poderiam ser classificados como atos terroristas com a nova lei.
O autor do projeto afirma que o objetivo do projeto é salvar vidas e preservar o patrimônio. Vitor Hugo nega a intenção de criminalizar manifestações políticas: “Não é interesse nosso cercear a capacidade dos movimentos sociais de expressar pacificamente as suas posições”.
Em audiência realizada nesta quinta-feira (26), debatedores pediram mais clareza na proposta.
Na semana anterior, especialistas ouvidos pela comissão alertaram para a possibilidade de o Brasil sofrer o repúdio de outros países caso a medida seja aprovada. Segundo eles, o texto amplia o conceito de terrorismo em relação ao que é adotado internacionalmente.
Convidados
Foram convidados para o debate desta sexta:
– o presidente da Associação dos Servidores da Abin, Edson Lima;
– o representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, Cláudio de Jesus;
– o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva;
– o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Elias Miler;
– o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez; e
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo de Azevedo.
Roteiro de trabalho
A comissão especial foi instalada no final de junho e é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PSL-RS), o parecer preliminar deve ser apresentado na última semana deste mês. A discussão e a votação do texto estão previstas para o início de setembro.
Fonte: Agência Câmara
