O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), rejeitou, nesta quarta-feira (25), o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Pacheco recebeu hoje um parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente por aspectos jurídicos e políticos, o que baseou sua decisão que já foi comunicada em plenário.
Segundo o entendimento da área jurídica e do próprio senador do DEM, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível”, disse Pacheco em pronunciamento.
A ação ocorre menos de uma semana do impeachment ser protocolado na Casa, ato feito por Jair Bolsonaro na noite da última sexta-feira (25).
