Ministros do Tribunal de Contas da União decidiram por unanimidade que publicações feitas pela Secom no Twitter constituíram promoção pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e do ministro Tarcísio de Freitas, o que fera a impessoalidade na administração pública, diz o Uol.
O processo foi aberto a partir de representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU em dezembro de 2020.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira listou mais de 30 publicações na conta da Secom no Twitter que fazem promoção pessoal tanto do presidente quanto do ministro da Infraestrutura. De acordo com técnicos do TCU, a prática é proibida pelo artigo 37 da Constituição.
Em setembro do ano passado, por exemplo, a Secom publicou em sua conta uma foto de Bolsonaro com a mão no peito junto com a frase: “Deus, pátria e família são a base para construirmos um novo Brasil”.
