Após provocação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), a Secretaria de Fazenda da Bahia enviou um comunicado explicando detalhadamente os motivos do ICMS não ter sofrido reajuste na Bahia, classificando a tese do aumento via mudança da alíquota, como defendida pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), como “totalmente falsa”.
“É totalmente falso associar a cobrança do ICMS com os sucessivos aumentos dos combustíveis. Quem reajusta os preços é a Petrobras, aplicando a política de alinhamento ao mercado internacional definida pelo governo federal. Na sequência, os postos de gasolina repassam os aumentos para o consumidor. O Estado da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há muitos anos, apenas adequando a cobrança do imposto aos preços de venda praticados nas bombas. Se não considerasse estes preços reais, o governo deixaria de cumprir a lei. Na prática, isso só aumentaria as margens de lucro dos postos”, diz Sefaz ao presidente da ALBA.
O secretária de finanças da Bahia diz na nota que culpar o estado por aumento no preço dos combustíveis é “fake news grosseira”.
“Dizer que a culpa é dos estados não passa de uma fake news grosseira. Mesmo que o governo estadual quisesse alterar estas alíquotas, seria preciso aprovar uma nova lei, e o aumento só poderia entrar em prática no próximo ano, de acordo com o princípio da anterioridade estabelecido pela Constituição Federal. Quem finge não saber disso aposta na mentira para confundir a população”, ressalta Sefaz ao gestor da Assembleia.
Funcionamento
A Secretária de Fazenda também explicou ao presidente da Casa, na nota, em poucas linhas como funciona a cobrança do ICMS. De forma não intencional o texto deixa explícito nas entrelinhas que há um reajuste para readequação do preço, que é “ajustado e volta a ficar compatível com o preço real de venda”, o que corrobora com a tese do deputado estadual do PSDB:
O mecanismo de cobrança de ICMS sobre combustíveis, por força da legislação nacional, é um pouco diferente daquele empregado em outras mercadorias. Infelizmente, há quem tente se aproveitar dessa diferença para tentar enganar as pessoas.
Então qual é essa diferença entre o ICMS dos combustíveis e aquele cobrado, por exemplo, quando se compra uma camisa?
Imagine que uma camisa custa 10,00 e paga 1,00 de imposto. Se o preço dessa camisa sobe para 11,00, ela passa automaticamente a pagar 1,10 de imposto.
Já no caso dos combustíveis, quando o preço sobe no posto, o ICMS não muda para mais automaticamente. Só depois que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirma em pesquisa que os preços médios subiram nos postos, o valor que serve para a cobrança do imposto é ajustado e volta a ficar compatível com o preço real de venda.
É esse espaço de tempo entre a subida real do preço do combustível no posto e a mudança do valor do imposto, que sobe “atrasado” por força da legislação, que tem sido usado para propagar fake news.
Enfim, o ICMS não é nem nunca foi causa do aumento dos preços dos combustíveis, até porque só é ajustado com alguma defasagem e com base na variação de preços já ocorrida semanas antes.
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