A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (13), às 15 horas, sobre a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Pela Medida Provisória 1049/21, competem à autarquia o monitoramento, regulação e fiscalização de segurança nuclear, a proteção radiológica e segurança física das atividades nucleares, de materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional.
“Dessa forma, a medida provisória busca desvincular as atividades relacionadas à fiscalização e controle dos usos da energia nuclear e repressão de ilícitos das atividades nucleares de promoção e fomento”, explica o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a realização do debate. Ele lembra que a matéria vem sendo debatida desde os anos 90 e afirma que o tema é bastante complexo para ser analisado em pouco tempo.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
- diretor da Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão de Energia Nuclear (Cnen), Ricardo Gutterres;
- coordenador-geral de Reatores e Ciclo do Combustível, Jefferson Araújo Borges; e
- coordenador de Reatores e Ciclo do Combustível, José Antônio Barreto de Carvalho; dentre outros. Confira a lista com todos os convidados aqui.
O debate será realizado no plenário 5 e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara
