A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (16) para discutir os aumentos abusivos na conta de luz.
Foram convidados para a audiência o ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB).
Os deputados João Daniel (PT-SE), Waldenor Pereira (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG) e Marcon (PT-RS), que pediram a audiência, citam a nota elaborada pelo Movimento dos Atingidos pela Barragens, denominada “A farsa da crise hídrica no setor elétrico”, segundo a qual, o discurso de seca na região Sudeste camufla a realidade e serve para justificar aumentos abusivos na conta de luz, permitindo aos agentes empresariais do setor elétrico lucrar alto na pandemia.
Ainda segundo os deputados, para lidar com essa realidade, o governo publicou a Medida Provisória 1055/21, que prevê ações emergenciais e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos. “Na mesma lei, autorizou que os custos serão ressarcidos por meio de encargos na conta de luz da população”, observam os autores do requerimento.
Fonte: Agência Câmara
