Um esquema criminoso feito às pressas e no improviso, é o que constatou os membros da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal a partir da análise do contrato da Prefeitura de Ilhéus, sob a gestão Marão (PSD), tendo como secretário de Saúde Geraldo Magela, com um instituto que fez a gestão do Hotel Mamoan, em Ilhéus.
Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Nefanda, visando combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de coronavírus.
A investigação apurou que o Município de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou empresa sem capacidade técnica e operacional cabalmente demonstradas, cujo objeto social é “recreação e lazer”, para gerir abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19. Referida empresa recebeu cerca de R$ 1.200.000,00,00 (um milhão e duzentos mil reais) para administrar o abrigo. 36 policiais federais e 9 servidores da CGU cumpriram 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Ilhéu e Itabuna nesta manhã, tendo como alvo residência de servidores e de membros ligados à empresa contratada, todos eles expedidos pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região.
Apresentado como um abrigo para “diminuir a transmissibilidade do coronavírus e para proteger os não infectados a partir do isolamento de pessoas com sintomas leves da Covid-19”, o hotel requisitado pela Prefeitura de Ilhéus teria, conforme nota divulgada em agosto de 2020, “serviços de saúde e equipe multidisciplinar 24 horas em um hotel em Mamoan. São ofertados acompanhamentos médico, de enfermagem, de psicólogo, nutricionista e técnico de enfermagem”.
“Essa é uma estratégia de saúde estudada e aplicada em parceria com o Governo do Estado da Bahia, retirando do convívio social as pessoas dos casos ativos durante o período de transmissibilidade, por um período de 14 dias, para diminuir o contágio do coronavírus. Temos observado que as pessoas expostas socialmente, com mais chances de infecção, estão levando o vírus para casa e contaminando seus familiares, sobretudo os idosos. Quando isolamos o infectado, estamos salvando vidas. Esse é o propósito”, destacou o Prefeito Mário Alexandre à época da inauguração do espaço.
O hotel foi requisitado administrativamente, mas entranhamento não foi aceito que a gestão do espaço continuasse com os proprietários, que conhecem melhor do que ninguém o local. Após obter o prédio, a prefeitura utilizou uma dispensa de licitação e a modalidade convite para buscar interessados em realizar a administração do espaço. Com um edital direcionado, a licitação era apenas para dar um verniz de legalidade ao esquema criminoso, segundo informações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral do União.
Superfaturamento
Segundo investigação do delegado Anderson Alves, da Polícia Federal, duas empresas do ramo hoteleiro se apresentaram para disputa, empresas com histórico no ramo, mas o município preferiu contratar uma empresa situada em um haras na zona rural de Ilhéus, sem objeto social e sem alvará para prestar o tipo de serviço então licitado pela prefeitura para o atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19.
“Houve desvio de recurso público federal, superfaturamento e direcionamento para essa empresa, que sequer possuía o objeto social para prestação do serviço requisitado pela secretaria de Saúde de Ilhéus. Ficou muito claro a questão da fraude. Surpreende o fato do pagamento, nos três primeiros meses, ter sido feito sem que a empresa tivesse sequer contrato com o município. O chamado contrato verbal, sem segurança jurídica. Essa ação resultou em um desvio de mais de R$500 mil. A empresa recebeu R$667 mil nesse período e a fraude é de aproximadamente R$570 mil reais de faturamento. O valor pode aumentar no decorrer das investigações. É Algo que até nós, que estamos acostumados [com investigação de fraudes], nos deparamos com situação bem peculiar, a forma como foi tratado o recurso público”, destacou Alves, durante coletiva virtual na manhã desta quarta-feira (11).
Chama atenção o fato do município não ter levado em consideração uma manifestação da Procuradoria-Geral de Ilhéus, que indicou irregularidades no processo que poderiam provocar dano ao erário.
Após três meses prestando serviço e recebendo o valor como se contratualizada ao município estivesse, a empresa, que não teve o nome revelado, venceu o certame e seguiu de agosto até dezembro de 2020 gerindo o local. A empresa prestou serviço até dezembro, quando venceu o contrato e subitamente, após ter recebido um milhão de reais do poder público, decidiu fechar as portas.
“O próprio processo dispensa, ele iniciou tendo como objeto o serviço de hospedagem, quando na verdade a secretaria de Saúde pretendia contratar um serviço para gerir a hospedagem, já adquirida na requisição administrativa”, destacou o delegado da PF.
Sem poder citar nomes, o delegado da PF não descartou que membros da alta gestão da secretaria de Saúde e da prefeitura estejam envolvidos no esquema criminoso.
Gasto
O auditor da Controladoria-Geral da União, Ronaldo Machado, constata outro fato grave, o do município ter arcado com as obrigações que em tese deveriam ser da contratada, a exemplo do pagamento da conta de energia e a compra de materiais de higiene e limpeza.
“A empresa somente arcou com a despesa relativa aos funcionários contratados. Todas as demais despesas foram arcadas pela prefeitura. A própria conta de energia, que a empresa contratada deveria pagar, foi paga pela prefeitura. Requisições de materiais de higiene, que em em tese deveriam ter sido despesas suportadas pela empresa contratada, foram suportadas pela prefeitura de Ilhéus. A CGU fez um levantamento in loco, auditoria, e descobriu que de fato a empresa só arcou com os custos de contratação de funcionários”, destacou Machado.
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