O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu o aval, nesta quarta-feira (4), para investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), pelas recorrentes acusações de fraude e os ataques contra o sistema eleitoral, através principalmente da live promovida no final de julho.
“A investigação foi solicitada por Luís Roberto Barroso, o presidente do TSE. Segundo Moraes, as condutas imputadas a Bolsonaro configuram os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou ao criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa. Moraes também detalhou que os ataques de Bolsonaro afrontam a Lei de Segurança Nacional e o Código Eleitoral”, diz O Antagonista.
Os supostos crimes praticados foram os de tentar mudar o regime vigente ou o Estado de Direito usando violência ou grave ameaça, divulgar meios violentos ou ilegais para alterar a ordem política ou social e incitar a subversão da ordem política ou social.
Em relação ao Código Eleitoral, Moraes cita o crime de incentivar a abertura de investigação policial ou processo judicial com base em falso crime.
O ministro destaca na peça que “não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros” do STF por meio do “modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia. Para Moraes, esses fatos não deixam dúvidas de que as falas de Bolsonaro tornam “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa […] que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”.
Além de autorizar a abertura da investigação, Moraes pediu que a Polícia Federal ouça todos os que participaram da live realizada por Bolsonaro para mostrar as supostas fraudes no sistema eleitoral.
Os participantes foram:
Anderson Torres, delegado de Polícia Federal e atual Ministro da Justiça;
Eduardo Gomes da Silva, coronel reformado do Exército Brasileiro que foi nomeado em abril deste ano como assessor especial de Braga Netto, ministro da Casa Civil;
Jeterson Lordano, youtuber;
Alexandre Ichiro Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e
Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados.
