Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre honorários periciais

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso da bancada do PT contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para o Projeto de Lei 3914/20, que determina o pagamento antecipado, por parte do interessado, do valor de perícias em processos contra o INSS.

O texto aprovado pela comissão, um substitutivo do deputado Darci de Matos (PSD-SC), será enviado ao Senado. O projeto foi apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outros.

Mais informações em instantes

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Fonte: Agência Câmara

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