A insatisfação de servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres com um dos escolhidos pelo governo Bolsonaro para compor a diretoria do órgão chegou ao Supremo Tribunal Federal.
“A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) pede que a Corte derrube a nomeação de Guilherme Sampaio, que até dois dias antes de sua indicação à ANTT ainda era quadro da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os servidores apontam conflito de interesse no caso e desrespeito às exigências da Lei das Agências Reguladoras, já que a CNT tem associadas sob regulação direta do órgão. Como revelou o Estadão/broadcast, antes do aval do Senado funcionários da ANTT e especialistas já haviam alertado que a indicação iria contra a legislação. Mesmo assim, a escolha foi aprovada no mês passado pelos senadores, e o diretor foi nomeado por Bolsonaro no último dia 20 de julho”, diz O Estadão.
O nome de Sampaio foi resultado de um acordo político com senadores. O governo teve de retirar nomes que já estavam na Casa em razão da resistência política à indicação de Davi Barreto para a diretoria-geral da ANTT. Servidor de confiança do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Barreto hoje ocupa uma das cadeiras da diretoria, com mandato até 2023.
“Tarcísio, no entanto, queria alçá-lo a um patamar mais alto – a chefia do órgão regulador –, desejo que azedou no Senado, sob a presidência de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A atuação de Barreto para abrir o mercado de transporte rodoviário de passageiros a novos concorrentes é apontada como o principal motivo da recusa a seu nome. No início do mês, a Associação dos Servidores da ANTT chegou a acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para tentar barrar a nomeação de Sampaio e, num movimento mais amplo, a provocação ao STF foi feita por uma entidade que reúne servidores também de outras agências federais”, diz O Estadão
