Governo enviará PEC dos Precatórios para bancar upgrade no Bolsa Família

Relator defende possibilidade de Congresso quebrar patente em caso de omissão do governo

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Na busca por reduzir o valor de R$ 89 bilhões em precatórios que o governo está obrigado a pagar em 2022, a equipe econômica preparou uma PEC que prevê o parcelamento de parte dessas dívidas ao longo dos próximos anos, abrindo um espaço fiscal de R$ 40 bilhões.

“O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022”, diz o Globo.

A medida é para cumprir a promessa de Jair Bolsonaro de elevar para R$ 300 o valor do Bolsa Família, proposta considerada fundamental para garantir sua reeleição. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões e técnicos do Ministério da Saúde acreditam que sem isso o valor não poderá ser pago.

“O texto vem sendo discutido há duas semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto e deve ser apresentado pelo ministro Paulo Guedes junto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG) em uma reunião na tarde de hoje”, diz O Globo.

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