A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022.
“A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No dia 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a votação. A Corte também recebeu uma segunda ação no mesmo sentido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) no último dia 20”, diz O G1.
O caso está com vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, pois, pelas regras internas do corte, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso: “Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”.
Weber determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.
Pedido
Um dos processos foi apresentado por sete parlamentares – seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).
“A forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária. Isso porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral afirmam os advogados que apresentaram o pedido em nome dos parlamentares. Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna”, afirma os advogados que apresentaram o pedido em nome dos parlamentares.
