Está entrando na reta final as investigações do Ministério Público Estadual sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, sediada em Salvador, para fornecimento de trabalhadores para Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, segundo apuração do OFF News.
No documento entregue ao MP em outubro de 2020, Robinson Almeida acusa a gestão do emedebista de violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e também o princípio da economicidade, que regem a administração pública.
Na denuncia, o parlamentar chama atenção que o contrato, no valor aproximado de R$ 6 milhões, foi assinado na mesma semana em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus. Na época, o parlamentar também alertou para um suposto superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos trabalhadores.
O parlamentar entrou em contato com funcionário contratado pela terceirizada que deveria receber, pelo contrato firmado, R$ 3.356, mas que ganhava ao final do mês R$ 1.045,00, dois mil, trezentos e nove reais a menos do que o valor estabelecido no contrato assinado pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho.
O inquérito civil também tem outras denúncias, como a burla à regra constitucional do concurso público, para facilitar a contratação de apadrinhados políticos do grupo do prefeito, especialmente naquele período eleitoral. A decisão do MP-BA deve sair até dezembro, já que o inquérito civil encontra-se na Secretaria Processual.
